Ministério da Saúde vê indícios de irregularidades no uso de verba repassada a 467 municípios
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.
A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.
Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.
Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.
No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.
As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.
Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.
Aperfeiçoamento
Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares.
“Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados”, diz a pasta.
Ainda de acordo com o ministério, ao detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle. “Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, completa.
Fonte: CNN
