Vereadora denuncia possível prática de ilícitos no transporte escolar em Oriximiná
No dia 21 de setembro, o Procurador da República Gilberto Batista Naves Filho instaurou Inquérito Civil (IC) no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de apurar denúncia em relação à aplicação de recursos da educação no município de Oriximiná, no oeste do Pará.
O procedimento tem com base a representação formulada pela vereadora Joseane de Oliveira Seixas (Josy Seixas-PL), é que vice-presidente da Casa de Leis Oriximinaense.
A parlamentar cita possível prática de ilícitos referentes aos recursos do transporte escolar, com a contratação de empresas com valores superfaturados e indícios de criação de rotas fictícias. O fiscal da lei analisa a documentação apresentada pela denunciante, bem como realiza diligências.
De acordo com o MPF, o objeto do procedimento é apurar possível ato de improbidade administrativa consistente na malversação de recursos públicos federais em esquema de desvio de dinheiro para fins diversos dos indicados nas licitações.
O órgão ministerial deverá, a partir da instauração do IC, solicitar manifestação da prefeitura de Oriximiná por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Além disso, cópias de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e processo licitatório serão requisitados.
Transparência e fiscalização
No mês de maio, os vereadores de Oriximiná aprovaram requerimentos apresentados pela vereadora Josy Seixas, para que a educação municipal apresentasse à Câmara, contrato com empresa de transporte escolar.
Um dos requerimentos solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações relacionadas ao contrato 060-FME com a empresa C. dos Santos Ferreira Serviço de Transporte de Passageiros – ME.
De acordo com a Câmara de Vereadores de Oriximiná, entre as informações solicitadas está a lista detalhada de todos os veículos disponibilizados pela empresa ao município, incluindo marca, modelo, cor, ano e chassi, acompanhados dos respectivos documentos e licenciamento anual. Além disso, a vereadora pede os contratos de sublocação, caso os veículos não sejam de sua propriedade, indicando o nome do proprietário e a destinação dos recursos provenientes do contrato.
Ainda de acordo com o Poder Legislativo, na época, o objetivo da solicitação seria esclarecer os detalhes do contrato e verificar se a empresa está cumprindo as exigências previstas no acordo.
Licitação e contrato milionário
“Como é que pode uma empresa ganhar um processo licitatório e sublocar sua totalidade as embarcações?”, assim a vice-presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereadora Josy Seixas, expôs a seus pares as possíveis irregularidades de contratos do transporte escolar.
Anteriormente a instauração do IC no MPF, na sessão ocorrida no mês de maio, na qual foram aprovados requerimentos à Semed, a parlamentar disse ainda que a empresa que ganhou o serviço de transporte escolar fluvial, cujo contrato ultrapassaria R$ 2 milhões, recebe dos cofres públicos, cerca de R$ 2.927,86, por cada embarcação do transporte escolar.
Contudo, paga apenas um salário mínimo para os donos das embarcações que são sublocados para prestarem o serviço.
“(…) olha quanta injustiça com esses barqueiros (…) Ainda diz que não tem recurso, e como é que tem recurso para pagar para empresa quase duas vezes mais de quem faz o serviço. Por que a Prefeitura subloca o contrato, se pode fazer direto com a embarcação, se pode fazer direto com o barqueiro, ao invés de dar quase R$ 3.000 para empresa, não deveria dar para quem tá fazendo o serviço (…) a Lei de Licitação não permite sublocar o valor do transporte escolar na sua totalidade, nem o contrato de licitação prevê a sublocação e nem tão pouco o edital de licitação”, argumenta a parlamentar.
Josy ressalta que a empresa em questão não possui sequer uma embarcação de sua propriedade. “Ou seja, a empresa está apenas servindo para receber o dinheiro, paga uma mixaria para os barqueiros e fica com a maior parte”.
“Então a gente chama atenção, principalmente da Comissão de Educação, para que possa observar esse contrato, porque a sublocação do contrato de acordo com o artigo 72 e 78 da Lei de Licitação, é ilegal. Eu não posso subcontratar totalidade das embarcações e para subcontratar, tenho que prever no contrato”.
Na época do pronunciamento, a vereadora citou o fato dos barqueiros estarem sem receber os seus salários e que não poderiam falar da situação, pois caso falassem, sofreriam represálias.
“(…) o termo de referência do edital diz que todos os veículos que prestam serviço para o transporte escolar, têm que estar identificados com a faixa amarela. Aqui em Oriximiná, a gente não vê nada disso. A gente vê que é uma licitação fraudulenta, que exige muita coisa no edital, para as empresas não virem participar e quem ganha, não cumpre uma terça parte que tá escrito no edital. Então é triste de se ver o que vem ocorrendo no município de Oriximiná”, disse a parlamentar, acrescentando:
“É o barqueiro que tem a responsabilidade de transportar os seus filhos, que tem responsabilidade de ter o cuidado com aquelas crianças dentro do barco, não é o empresário, que fica no escritório, só passando o dinheiro para o barqueiro. Quando atrasa, diz que a culpa é da prefeitura que não pagou. Infelizmente é assim que tá hoje o transporte escolar aqui no município de Oriximiná”.
Por Baía
O Impacto
