Informe RC

DECISÃO FINAL NÃO PODE TER DUAS MÃOS

O Procurador Geral da República afirmou recentemente do Jáder Barbalho, senador eleito nas majoritárias de 2010, quase 2 milhões de votos, estar inelegível não podendo pleitear o mandato. Nada estranhar da leitura jurídica do promotor, o mesmo opinou anteriormente não ter encontrado indícios do ex-ministro Antonio Palocci haver cometido deslizes em faturar dezenas de milhões em dois meses, fazendo consultorias a empresas ligadas ao governo quando deputado federal. Semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal, examinando o processo declarou ter encontrado provas contra o ex da Casa Civil, para amealhar a fortuna, contraditando o promotor. O mesmo deve estar sendo seu posicionamento à aplicação da Lei do Ficha Limpa, contrária a determinação do Supremo (6×5), mandando vigorar a partir de 2012 e não 2010 como desejavam ministros do TSE e o agora Procurador Geral. Decisão da Justiça em última instância “irrecorrível” não pode ter duas mãos a não ser que queiram levar brasileiros a descrença total na Justiça.

BOI E GENTE QUASE IGUAIS

Em Santarém, advertências de risco à saúde da população nunca foi levada a sério pelas autoridades encarregadas do setor, não fiscalizam. Há mais de 10 anos, médico veterinário do Ministério da Agricultura, Antonio Carlos Moselini, afirma de parte da carne bovina e suína vendidas na cidade em açougues terem procedência clandestina. Maioria dos locais de abate não passa pelo crivo da Vigilância Sanitária e número expressivo de animais mortos são portadores de doenças transmissíveis, como a tuberculose. Melhor explicando, estão fazendo com a carne o mesmo que Hospitais e Clínicas (5), descobertas numa inspeção feita pela médica sanitarista Nástia da Silva Santos, faziam com a vida de milhares de pacientes, não tinham ou não têm condições de atenderem ou fazerem procedimentos cirúrgicos, e ainda aparece o internacional Rogério Cunha, proprietário da clínica Albany, também fabricante de medicamentos, com muitos vencidos, aplicados a doentes internados na sua “casa de saúde”, capitulado como crime no Código Penal.

FALSA INDIGNAÇÃO

Mazelas existentes noutros estados quando ocorrem no Pará a grita é grande, como se fosse o caso 1º, inclusive de seus representantes no Congresso Nacional, a exemplo do ocorrido na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, mês passado, quando meninas praticantes do sexo pago, aliciadas ou não, burlaram a vigilância e se aboletaram nas celas de apenados. Deputados estaduais em visita ao local se mostraram indignados. De que? Não conhecem nenhuma cadeia ou delegacia do interior? O acontecido no Pará e corriqueiro no país, talvez em proporção menor a outras casas de detenção. Há mais de 15 anos falam do Sistema Penitenciário brasileiro estar falido e haver superlotação em todos os presídios, apontam o Ministério da Justiça como culpado, por não investir o necessário na construção e recuperação de próprios, onde os detentos sejam tratados como seres humanos, o que não ocorre atualmente com a maioria. Se 50% do dinheiro surrupiado do SUS e FUNDEB fossem destinados à construção de presídios, presos no Brasil em pouco tempo iam se sentir no Paraíso.

SÃO COMO CUPINS

Que não saiba e nem tenha registro da quantidade do pescado vendido por seus associados à população, tudo bem, mas a Colônia de Pescadores Z-20, em Santarém, ignorar o número de pescadores artesanais “profissionais da pesca” dos quase 12 mil registrados e não saber pelo aproximado o de contemplados indevidamente entre o seus 5 mil recebedores anualmente “4 meses/ano” do Seguro Defeso, mostra a desorganização da entidade. Este quadro é no Brasil, inclusive em municípios onde não existem rios, muito menos peixe. Dos quase 900 mil registrados no Ministério da Pesca, acima de 500 mil, recebem um “prêmio”, chamado Bolsa do Pescador e no mínimo de 50% são tidos como piratas, frutos de acertos políticos concedida a troco de votos. No Pará, a vergonha nacional é maior, passou em poucos anos de 50 mil à 170, deu até cassação de mandato (Chico da Pesca) e tem mais 2 na mira do TRE, o estadual Fernando Coimbra “PSD” e o federal Mariquinho Batista “PT”. São como cupim, difícil acabar.

VIDAS OPOSTAS

Manchetes no mundo dos ricos: Copa de 2014, Itaú e Oi pagam 90 milhões de dólares à FIFA; Ministra da Casa Civil recebe em Palácio deputada mensaleira; Companheira Dilma diz que o Brasil pode ajudar a Europa; Paulo Maluf declara: dinheiro para a Saúde, basta acabar com a bandalheira; Sequestrador, filho de papai rico, passando por maluco, é internado em clínica; PR foi expulso das estradas, mas não saiu dos trilhos; Ministério Público Federal encontra provas contra Palocci (novidade). No dos pobres, só choro e muitas velas: Homem queria matar, acabou morto. Cara de Vaca preso, roubou 2 patos e 1 galinha do vizinho; Sai para comprar sorvete e morre com 7 tiros; Cadáver some do hospital; Morto com 4 balas na cabeça na frente da família; Idosa de 78, estuprada pelo neto de 19, viciado em crak; Jovem executado durante o sono. Ricos dão manchetes. Pobres só aparecem em Boletim de Ocorrência.

ALÔ SEMINF!

A empresa Bertollini continua a causar embaraços a famílias residentes nas periferias da cidade. Não satisfeita com o castigo imposto aos moradores do bairro do Uruará, onde mantém porto concretado “6 mil metros quadrados” sobre a praia em área de marinha, destruindo uma avenida (Antonio Simões), impedindo o direito de ir e vir dos moradores, assegurados pela Constituição. Pelo visto, estes crimes em Santarém passam despercebidos pela Prefeitura e dos órgãos encarregados de proteger o meio ambiente, começando do Ibama. Agora, a empresa resolveu riscar do mapa a Alameda Alecrim, existente há muitos anos, próxima a uma madeireira e do zoológico da FIT no bairro da Matinha, usada por dezenas de residentes no local. A Bertollini construiu um portão na Alameda e põe jagunços armados para intimidar os moradores a usar a passagem pública. Alô Inácio, onde fica a Seminf nesse absurdo já do conhecimento da Justiça? Por que não decretam a área usada (passagem) como de serventia pública?

NÃO TEM SOSSEGO

A presidente Dilma não tem levado sorte com ministros e alguns auxiliares herdados do anterior, exceção do ex da Defesa, Nelson Jobim, 4 foram exonerados, acusados de corrupção, e outros agendados a deixarem os cargos na 1ª reforma ministerial, marcada para janeiro. No Ministério dos Transportes, comandado pelo PR, onde rodovias consumiam bilhões anualmente, estavam mais esburacadas que tábuas de pirulitos, a situação era pior. A Controladoria Geral da União apontou superfaturamento em quase todos os contratos e a promiscuidade, entre o órgão e as empreiteiras no desvio de verbas da viúva, dava na cara. A última vinda à tona envolve o apontado como Salvador do DNIT “em substituição ao execrado Luis Antonio Pagot”, escolhido a dedo pela excelência, um General. Está sendo acusado de ser o mentor da criação de uma ONG ambiental (INDA) e ter maquiado contas em dezenas de milhões em obras numa BR na Paraíba, atestado pelo CGU, quando comandava o Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Deve estar perto do olho da rua.

AS LEIS AJUDAM

O número de mortes violentas toma conta do país. Bem poucas, quando esclarecidas, dependendo da repercussão, culpados tomam rumo do xadrez, como o ocorrido com o da Juíza de São Gonçalo no Rio de Janeiro, onde militares PM foram enxadrezados acusados da autoria. Mas a maioria é beneficiada por leis e pagamento de fianças nos crimes de trânsito, respondem processos em liberdade, sem data de ter um fim, com a Justiça apontada como culpada da onda de impunidade. Em Mogi das Cruzes, na grande São Paulo, estudante de medicina matou avô de 81 com 9 facadas, por ter recusado a dar empréstimo de 5 mil reais, o delegado pediu a prisão temporária, o juiz negou. Outro, também universitário, embriagado, na direção de um Chevrolet Camaro, filho de Vereador, preso em flagrante, bateu em 6 veículos, incendiando 1, e o motorista ficou com 90% do corpo queimado, o pai pagou fiança de 245 mil reais e o rebento foi liberado. Assim tem sido.

O RIO CORRE PARA O MAR

Relacionado entre os 100 mil casos de pedofilia ocorridos no Estado em 5 anos, apurados pela CPI aberta na Assembleia Legislativa (2009), presidida pelo hoje Federal, Arnaldo Jordy quando Estadual, o rico médico, Luís Sefer, envolvido ou não no crime, foi acusado de ter usado sexualmente uma menor dos 9 aos 13. É a única descoberta do parlamentar do PPS a pagar caro pelo enquadramento como pedófilo, renunciou mandato para não ser cassado, esteve preso e ganhou de uma Juíza da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes uma condenação de 21 anos em regime fechado, da qual recorria em liberdade. Na 5ª (6), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso do médico, patrocinado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, sendo absolvido da acusação por 2×1, a defesa vai recorrer da decisão, mas o Rio sempre corre para o Mar.

TAXADA DE TRAPAÇA

Sem experiência de maldade política, ex-presidente do PPS local, Guilherme Moura, o popular Taré, foi vítima desta prática e se sentiu traído na convenção do partido realizada no 1º dia do mês na Câmara Municipal, onde foi dado como eleito o comerciante Francisco Aguiar, primo do vice-governador Helenilson Pontes, desligado 3 dias antes do PMN “conforme certidão fornecida pelo Eleitoral”, beneficiado com uma enxurrada de 139 novos filiados feitos pelo vice, maioria em situação irregular, com os votos (85) contados em urnas separadas por não estarem legais junto a Justiça Eleitoral e nem protegidos pelo Estatuto do partido, onde diz: filiado para votar e ser votado tem de estar 30 dias antes da convenção com a vivência partidária regularizada. Na urna legal de filiados quites com a lei, Taré ganhou de 84 a 57 e prometeu recorrer do que taxa de trapaça, mas dizem estarem se acertando.

TURBULENCIAS À VISTA

A imprensa foi unânime em divulgar: na dança das cadeiras e dos políticos com mandatos ou não, permitida pelo TSE, fortaleceu o PSD, verdade. No Pará, leia-se PSDB, já que o governador Jatene foi contemplado no Estado com a franquia do partido fundado pelo prefeito de São Paulo e vai ter como dirigente o secretário especial Sérgio Leão, ligado à excelência, nasceu forte, ganhou deputados estaduais, prefeitos e vereadores e o enxame dos adesistas vai ser maior antes e depois das municipais do ano que vem. Vai enfrentar turbulências na escolha do candidato a prefeito de Belém (Zenaldo Coutinho ou Flexa Ribeiro) em 2012, mais em frente (2014) a disputa pela vaga no Senado Federal, onde o atual Mário Couto, pretende a reeleição e o PMDB a indicação do Vice na disputa pelo 2º mandato de Simão Jatene. E os aliados, presente e futuros, onde ficam?

CAIU O 3º NA REDE

Denúncias posteriormente confirmadas de desvios de verbas destinadas à Educação, Saúde e Infraestrutura, contra prefeitos do interior, está se tornando comum, alguns chegam até serem presos pela Polícia Federal, com secretários e funcionários acusados de fraudarem processos de licitações, ligados a uma organização criminosa atuando em 5 estados, englobando 17 prefeituras, algumas do Pará. Duas já foram descobertas, em julho a de Novo Progresso e bem recente a de Vitória do Xingu. Semana passada, apareceu a 3ª, a de Tucurui “que paga o recolhimento de lixo mais caro do Brasil”, cujos desvios podem chegar a muitos milhões e enrola seriamente o Prefeito, cuja denúncia está sendo apurada pelo Ministério Público e Polícia Federal.

Por: Ronaldo Campos