Exclusivo – Ação popular pede na justiça anulação do concurso público da Prefeitura de Itaituba
Uma ação popular na Justiça requer a anulação do concurso público Edital N.º 001/2024 da Prefeitura de Itaituba, realizada pelo Instituto Consulpam, cujas inscrições iniciaram no último dia 25 de março.
Segundo apurou O Impacto, entre as possíveis irregularidades apontadas no na ação popular, refere-se a valores de salário abaixo do piso nacional para professores, enfermeiros e engenheiros.
Também são citadas outras funções que teriam remuneração abaixo de um salário mínimo.
Na terça-feira (26), o Juiz de Direito Rafael Alvarenga Pantoja deferiu o benefício da justiça gratuita para o processo, e determinou a intimação da Prefeitura e do Instituto para que, querendo, no prazo de 48 horas, manifestem-se acerca do referido pedido.
“Antes da análise dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, considerando a relevância e urgência da presente demanda, com fundamento no poder geral de cautela, determino a intimação das partes”, disse o magistrado.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também foi comunicado a se manifestar.
A ação popular é proposta pelo enfermeiro e ex-vereador Raimison Antônio de Abreu Santos por intermédio de seu procurador e advogado Felix Conceição Silva.
A decisão liminar sobre a suspensão ou não do certame, que oferta mais de 1.500 vagas, deverá ser proferida nos próximos dias.
O Impacto
