PF, CGU e Receita Federal deflagram operação no Pará que apura desvio de verba do SUS que pode chegar a R$ 1,7 bi
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (30/4), a operação Plenitude, junto com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal. A investigação apura crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capitais da ordem de RS 1,7 bilhão.
Mais de 150 Policiais Federais participam da deflagração, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão em 33 endereços com 42 alvos. São 33 mandados em Belém, cinco em Benevides, três em Parauapebas, um em Ananindeua, cinco em Santa Maria do Pará e um em São Miguel do Guamá, além de um em Barueri (SP).
De acordo com a PF, as apurações identificaram a ocorrência de indícios de crimes licitatórios, envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repasse de valores indevidos para servidores públicos de diversas prefeituras do estado do Pará, lavagem de capitais, com a utilização de empresas de fachada e laranjas, além de possível prática de evasão de divisas por meio de OFFSHORE situada em paraíso fiscal.
Os crimes teriam sido praticados por pessoas físicas, que usaram pessoas jurídicas, ligadas ao ramo empresarial de saneamento urbano atuante no Pará e em outras unidades da federação.
A Receita Federal identificou que parte das operações comerciais observadas eram realizadas por empresas de fachada, que apresentaram, em comum, a característica de terem atividades formais na área da construção civil (obras de urbanização, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto) e até de locação de veículos e comércio atacadista de leite e laticínios, mas que mesmo sem aparente capacidade ou estrutura econômica (sem instalações físicas, equipamentos, empregados, veículos) emitiram notas, com indícios de serem inidôneas, de valores vultosos de supostos serviços prestados.
A emissão de tais notas pode ter como objetivo ocultar o cometimento de lavagem de capitais e sonegação de impostos. A partir de informações colhidas ao longo das investigações identificou-se ainda indícios de ocultação de patrimônio e simulação de operações de modo a lastrear eventuais patrimônios a descoberto de pessoas investigadas.
Por meio de trabalho realizado pela CGU, identificaram-se licitações e contratos relacionados com a principal empresa investigada que foram financiados com recursos federais, sobretudo da área da saúde, nos quais foi detectada potencial restrição da competitividade e habilitação irregular da vencedora.
Os recursos públicos envolvidos incluem altos valores que deveriam ser destinados às áreas da saúde, saneamento e limpeza urbana. O Pará é um dos estados com os piores índices de saneamento básico e coleta direta ou indireta de lixo. A má aplicação e o desvio dos recursos objeto da investigação impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, agravando ainda mais a situação da população.
A 4ª Vara Federal Criminal da SJPA autorizou o sequestro de bens dos investigados no valor máximo de RS 1,7 bilhão, para devolução dos valores usurpados do erário.
Após a análise de todo o material recolhido nas medidas de busca, o caso será aprofundado pelos investigadores, tendo por objetivo o esclarecimento dos fatos de relevância criminal e responsabilização individualizada de cada suspeito. (com informações da PF, Receita Federal e CGU)
O Impacto
