MILTON CORRÊA
Conferência das Cidades debate política de resíduos sólidos
A Câmara dos deputados federais sediou nos dias 29 e 30 de novembro a 12ª Conferência das Cidades. O evento é organizado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Neste ano, o tema principal do debate foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no ano passado pela Lei 12.305/10.
O presidente da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), alerta para o curto prazo que os prefeitos têm para cumprir a nova legislação.
“Os prefeitos têm até o próximo ano para ter seus planos municipais e intermunicipais aprovados. Além disso, têm até agosto de 2014 para extinguir os lixões a céu aberto”, disse.
O deputado explica que a comissão promoveu cinco seminários preparatórios para a conferência, em várias regiões do País, com o objetivo de preparar os gestores públicos para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei estabelece metas de redução, reutilização e reciclagem, para redução do volume dos resíduos. Também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros sanitários, para eliminação e recuperação de lixões e para a conversão desses locais em aterros capazes de minimizar os danos ambientais.
Copa: Governo pede à FIFA que dê prioridade a produtos orgânicos
O governo está com contato com a Federação Internacional de Futebol (FIFA), para garantir que os produtos orgânicos ou com certificação de origem sustentável sejam priorizados nos estádios e eventos relativos à Copa do Mundo de 2014 – tanto os produtos a serem comprados pelos organizadores como os que serão colocados à venda para os torcedores.
A informação foi dada pelo engenheiro Cláudio Langone, coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo de 2014, em palestra durante o Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente, realizada na Câmara dos deputados.
Langone afirmou também que, apesar de incipiente, a cultura da sustentabilidade já integra as obras dos estádios onde os jogos da Copa serão realizados.
Por exigência do governo federal, todos os 12 estádios só poderão receber recursos do BNDES se obtiverem selo verde da construção. Langone disse que, no início, as construtoras se assustaram, mas logo perceberam que a certificação poderia trazer ganhos financeiros, como a redução de custos resultante do aproveitamento do entulho gerado pela demolição das antigas arenas.
Gestão de resíduos é prioridade do governo
A política de resíduos sólidos representa uma das prioridades da presidenta Dilma Rousseff, garantiu o secretário substituto de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antonio Gonçalves, no recente Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente – Articulação Política pela Sustentabilidade, promovido na Câmara. De acordo com Gonçalves, existem recursos do Orçamento Geral da União para financiar planos de gestão de resíduos dos 27 estados da federação, sem necessidade de concorrência. Ainda segundo o secretário substituto, hoje há cinco grupos trabalhando em editais para liberação de recursos destinados a projetos em áreas responsáveis por mais de 70% dos resíduos gerados no País. “Em 2012 teremos a implementação real da logística reversa dessas áreas”, assegurou. Na opinião do presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a logística reversa – retorno das embalagens para as fábricas – representa o ponto crucial da gestão dos resíduos sólidos urbanos, para o qual ainda não foi encontrada solução. “Para isso, é necessário calcular o custo ambiental do produto”, explicou.
Critérios
O principal critério de acesso aos recursos públicos é a apresentação de projetos de gestão integrada dos resíduos, de preferência por consórcios de municípios. Conforme Ticoski, o mínimo necessário para a sobrevivência de um aterro são 100 mil habitantes, porque abaixo disso o custo é muito alto. “Com o aterro, vai ter de existir uma taxa para dar sustentabilidade ao empreendimento”, explicou. Com os consórcios, o País contará com aproximadamente 350 planos integrados e, no máximo, mil aterros sanitários no Brasil inteiro. O número reduzido, segundo os representantes do governo, também facilita a gestão do sistema.
Licenciamento ambiental
Uma das formas de dar mais celeridade ao licenciamento ambiental, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Curt Trennepohl, é fortalecer os órgãos ambientais estaduais e municipais. Do contrário, disse, haverá centralização ainda maior dos processos na esfera federal, com mais lentidão. Trennepohl afirmou que o número de pedidos de licenciamento saltou de um único processo em 1988 para 1.745 atualmente. E a tendência é de aumento ainda maior da demanda nos próximos anos. Como exemplo, ele lembrou que está prevista a instalação de 42.553 quilômetros de linhas de transmissão de energia até 2020, além de oito mil quilômetros de rodovias até 2015. Com a exploração da camada pré-sal, prevê ainda aumento de 226% na produção de petróleo até 2019.
FONTE: Agência Câmara de Noticias
Por: Milton Corrêa
