Justiça de Santarém dá ultimato a médicos
A juíza Bethania de Figueiredo Pessoa, da 8ª Vara Cível, deu prazo de 3 dias contados na última quarta-feira, 25, para que o secretário municipal de saúde Emannuel Silva e o diretor do Hospital Municipal, Fábio Tozzi, decidam se vão se afastar das demais atividades que exercem, para se dedicarem com exclusividade às funções às quais se propuseram.
A demanda já vem desde o ano passado.Precisamente no dia 13 de outubro de 2011, o Ministério Público Estadual enviou à prefeita Maria do Carmo Martins, ofício número 1.085/2011, para que ela desse explicações plausíveis sobre a situação. Apesar de serem dados 10 dias, a Prefeita resolveu silenciar. Na ocasião, tudo o que a imprensa conseguiu foi uma entrevista com o Secretário Municipal de Planejamento, Everaldo Martins Filho, deixando claro que a situação ficaria da mesma forma, até que a Prefeitura fosse obrigada a tomar uma decisão.
Diante do silêncio da prefeita Maria do Carmo, os promotores de justiça e procuradores federais instruíram uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que diante da avaliação da justiça e permanecendo a falta de exclusividade, os profissionais da saúde fossem afastados de suas funções.
A Ação é subscrita pelas Promotoras de Justiça, Maria Raimunda da Silva Tavares e Dully Sanae Novaes, pelo promotor Túlio Novaes e pelo procurador da República, Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias.
O foco do argumento está baseado no artigo 28 da Lei no 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde e diz textualmente: “Os cargos e funções de chefia e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
A farta citação da Ação não deixa dúvidas da falta de exclusividade, e nem há negativas de nenhum dos citados. Os demandados entendem que a atividade desenvolvida nos cargos em questão não é prejudicada pela falta de exclusividade. Ele tem o respaldo da prefeita Maria do Carmo que de antemão já anunciou que vai recorrer caso a juíza Bethania acate o pedido de liminar, afastando os demandados.
A prefeita Maria do Carmo, em entrevista à imprensa, declarou que var argumentar que tem como provar que Emannuel Silva e Fábio Tozzi não prejudicam o andamento regular das suas atividades. A defesa deverá ser feita ao TJE, através de Agravo de Instrumento ou pedido de desconsideração da liminar.
As considerações contidas na Ação Civil Pública, que “deveria estar a cabo de profissionais altamente qualificados e que tenham exclusividade no gerenciamento dos recursos públicos, destinados a assegurar o resguardo da vida e da saúde da população da região” em outro trecho asseguram os autores da ação “Dessa forma, verifica-se que a maneira atual de gestão na saúde pública, contribuiu de toda sorte para o caos estabelecido, pois certo é que o tempo disponibilizado pelo Secretário de Saúde e Diretor do Hospital Municipal estão aquém do tempo ideal para desempenharem suas atividades funcionais, considerando a complexidade das suas atribuições”.
Dos pedidos: Como a ação é em desfavor ao Município de Santarém, cabe à Prefeita contestar a ação “sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados, observando-se, no mais, as formalidades instituídas, pela lei para a lisura do processo. A Ação Civil Pública sugere multa diária a ser arbitrada pela Juíza, caso a situação não mude e que a demandada esta seja compelida a afastar do cargo, o Secretário e o diretor do Hospital, eximindo-se de nomear para tais cargos pessoas que não possuam dedicação exclusiva. A causa foi avaliada em R$ 10.000,00.
Da Redação
Seria bom que o Impacto tirasse isso a limpo e soubesse se a Prefeita foi notificada pela justiça ou não. Se o Judiciário mandou notificar o Procurador, errou, porque segundo a Lei, quem tem que ser notificada primeiro é a Prefeita. Se os oficias de justiça não conseguem notificar o Procuador (nao concursado), porque ele está se escondendo, o MP tem que tomar uma atitude imediatamente. A Lei tem que ser cumprida e esses médicos desonestos tem que ser afastados dos cargos de gestores do SUS imediatamente. Com essa situação absurda, a justiça na cidade está virando palahaçada.
Impacto eu ajudo vocês a saberem o que está acontecendo. Aqui em Santarém o Poder Judiciário está legislando, pois está entendendo que o Município na pessoa do procurador jurídico é que deve ser intimado, conforme soube de um oficial de justiça. Mas aqui é um grave erro, pois o Código de Processo Civi, artigo l2 determina que o Prefeito ou procurador é quem representam o município, mas aqui em Santarém está o Poder Judiciário mandando citar o município somente na pessoa do procurador jurídico (contratado e não concursado). E esse senhor está desde a semana passada ausente da cidade, segundo informam na prefeitura. Desse modo, Santarém não possui oficialmente quem o represente em juízo já que a prefeita não representa na justiça. Assim, nada do Poder Juiciário conseguir cumprir para que se explique sobre o secretario e diretor do hospital estarem irregularmente nos cargos. E onde está o MPE e MPF que engolem a seco isso. Será que a população ou os usuários do péssimo serviço da saúde terão que fazer passeata na frente do fórum e do MP para que asui em Santarém pare de tanta enrolação. Sugiro até que começe a ser feito abaixo assinado para mandarmos ao CNJ para baixar aqui e verificar que entendimento é esse da justiça local. Ah e a Câmara de Vereadores por que ta quieta? Esse ano é de eleição. Seu editor vá no Poder Judiciário e peça esse processo já que é uma ação pública, e veja quantos oficiais já tentaram encontrar esse procurador e nada.
Bandidos que me dão nojo! Esses médicos de terceira categoria,ñ tem cacifi, por isso ficam roubando o povo! Pilantras!
Fernando, o Dr. Erik Jennings do Hospital Regional não fiscaliza o contrato irregular do Dr. Emanuel Silva e do Dr. Fábio Tozzi com o HRBA, porque ele protege os seus amigos e se beneficia com isso. Além do mais, o Dr. Erik comete a mesma falha, ele acumula os cargos e altos salários de diretor técnico e de médico neurocirurgião do HRBA. Ele só pode ganhar muito bem neste hospital do SUS, porque ele é o seu próprio chefe. Como é que ele vai ter moral para fiscalizar os seus subordinados e amigos Dr. Fábio Tozzi e Dr. Emanuel Silva, se ele comete o mesmo erro? Parece que o Ministério Publico vai ter muito trabalho em Santarém…
Quero ver se o Poder Judiciário não vai ter pulso e acabar com essa vergonha ou será que a desculpa da prefeita de que não têm médicos na cidade vai colar? Enquanto não tiver um secretario e diretor do hospital que realmente trabalhem apenas nisso não teremos a melhoria do serviço público. Interessante que sempre reclamos da quantidade de trabalho, quando enfrentamos uma carga horária elevada, mas a prefeita e esses médicos estão felizes pelo acúmulo de trabalho, qual a razão? será preocupação com o cidadão ou centralizar o poder e recurso público?
A prefeita, embora carrege o status de promotora de justiça, não possui mais IDONEIDADE (MORAL) para retomar as suas atribuições.
O que mais revolta é saber que há divisão de dinheiro entre toda essa turma que está aí.
Afinal será que a prefeita e muitos outros se envolveriam com política para perder dinheiro?
A sáude em nosso município será melhor gerida quando o interesse público se sobrepor aos interesses particulares.
Não há o que questionar nessa ação do Ministério Público, acho até que demorou muito, mas melhor agora do que nunca. Não há argumento da prefeita que possa convencer do contrário para permanecer com esses médicos nesses cargos. Primeiro o cargo de secretario exige que o profissional seja dedicado exclusivamente para enfrentar todas as dificuldades que esse cargo importante exige, estando sempre em busca de aprimorar o serviço, fazer e coordenar estudos para detectar os problemas e discutir soluções, enfim, ser mesmo um administrador da pasta. Em igual situação o diretor do hospital municipal, que também é responsável pelo PSM. O que a prefeita precisa compreender que por mais que seja o profissional capaz, ele não fará trabalho decente caso lhe falte tempo para isso e acho que na ação o Ministério Público Estadual e Federal já demonstraram, aliás o óbvio, basta morar na cidade para que se saiba disso, já que é notório tal situação. Em Santarém possuímos faculdade de administração, lá que a prefeita tem que ir buscar profissional, pois o caso ai é de administrador e não de médico, esses médicos precisam fazer atendimento à população e não estarem nesses cargos. Acho que o vice prefeito também tem que se posicionar, senão está compactuando com a omissão da prefeita. Se a prefeita não vai exonerar esses médicos então deveria o MPE e MPF entrarem com uma ação para cobrar deles todo dinheiro que receberam nesses cargos e estavam ausentes, basta comparar folhas do regional. E o regional onde fica nisso, será que também permite que esses médicos deixem de atender lá, mesmo ganhando muito bem? Bom são perguntas que precisam de várias respostas, pois meu imposto contribui para a saúde.
Mais digno seria a prefeita reconhecer que esses médicos não são deuses para estarem em vários lugares ao mesmo tempo, portanto não podem desempenhar esses cargos no município. Se a prefeita ainda não se convenceu, pergunto a ela: como explica os horários desses médicos no hospital regional? pois se trabalharem durante o período de 8horas às 18 horas, será dentro do expediente que deveriam está na secretaria municipal ou direção do hospital, de acordo com o cargo. Se trabalharem a noite no hospital regional,como poderiam esses médicos estarem cumprindo horário lá, ai já é caso do Dr. Erick explicar se esses colegas estão mesmo trabalhando lá. Isso sem contarmos com os outros empregos mencionados pelos Ministérios Públicos na ação. Em conclusão, não é moral que a prefeita defenda a permanência desses médicos, estando eles com vários trabalhos, pois desse jeito continuaremos com nossa saúde na beira da sepultura, outras crianças morrerão, já que quem deveria está se preocupando em gerenciar a saúde fica correndo de emprego a emprego. Outra coisa que me intriga, como pode o médico Fábio Tozzi ser diretor do hospital municipal e também trabalhar no mesmo hospital como médico, igual faz o médico Emannuel, já que além de secretario de saúde, também atende no hospital municipal. De que forma esses médicos podem se fiscalizar, já que em último momento são também funcionários do hospital municipal. Pelo amor a nossa saúde prefeita, tenha um momento de lucidez e respeito com os votos de quem elegeu a senhora, como eu, e exonere esses médicos e escolha administradores, pois precisamos desses profissionais nessa área. Se a senhora fizer isso, ainda é tempo de resgatar um pouco da credibilidade do povo, caso contrário precisamos que a justiça coloque um basta nisso.
falta mais ação do governo na saúde
Paulo Arantes, infelizmente só tem vergonha quem tem carater, o que parece não ser o caso da Prefeita Maria do Carmo e dos médicos Emanuel Silva e Fabio Tozzi. Essa gente que desvia dinheiro público não tem moral e não tem principios. Portanto, não sentem vergonha de estar tirando dinheiro das pessaos simples das quais deveriam cuidar. Ainda se acham muito espertos, mas são apenas pessoas desonestas. Fico imaginando os valores morais que a Prefeita Maria do Carmo, o Dr. Emanuel Silva e o Dr. Fabio Tozzi transmitem para os seus filhos com este comportamento…
Uma vergonha essa prefeita ser promotora de justiça, devem os promotores terem vergonha dela ser uma \”colega\”. Mais vergonha ainda esses médicos serem vistos na presença do ministro da saúde. Mais vergonha é impacto estampar as caras desses médicos e ainda assim não terem vergonha de roubar nosso dinheiro. Falta vergonha na cara desse povo, enquanto pessoas estão morrendo.
Tem que exonenar esses caras que roubam do SUS. A juiza devia madar prender esses pilantras e mandar devolve o dinheiro do povo.
MAS AONDE, COM GENTE DO PT NÃO PEGA NADA, O PT ZOMBA DA CARA DE TODO MUNDO, E FICA POR ISSO MESMO, NINGUEM RECLAMA, AGUENTA CALADO.
Agora o bicho vai pegar