Ex-secretário não explica rombo de R$ 27 milhões na SEFA

Como explicar que um dirigente de estatal que ocupava o cargo de secretário de Estado de Fazenda, com doutorado em Economia defendendo tese em Dívida Pública, afirme em depoimento que na sua gestão não havia no Estado ninguém qualificado e capaz de analisar essa mesma dívida pública e equacioná-la junto à União -e que, por essa razão, contratou por R$ 27 milhões uma consultoria de fora do Estado para realizar o trabalho?

Pois foram essas as justificativas utilizadas por José Raimundo Trindade, ex-secretário de Estado de Fazenda do governo Ana Júlia, para o convênio com a Assets Consultoria, durante depoimento tomado no último dia 25 de janeiro dentro do procedimento administrativo-disciplinar instaurado na Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para apurar o caso.

A oitiva de Trindade, que ficou no cargo entre janeiro de 2007 a outubro de 2009, ocorreu juntamente com o também ex-secretário Vando Vidal e outros dois servidores da secretaria, e foi acompanhado pelo promotor de Direitos Constitucionais Nelson Medrado, que substituía o promotor Domingos Sávio, em férias, e que também instaurou procedimento no MP para apurar o caso. “Resta saber se o próprio secretário se incluiu no rol de pessoas desqualificadas para auditar a dívida pública do Estado, logo ele que tem doutorado”, ironizou o promotor.

Com os mais de R$ 27 milhões pagos a título de consultoria para a Assets. Medrado diz que seria possível qualificar centenas de servidores para realizar o trabalho de análise da dívida pública. O ex-secretário Vando Vidal, que sucedeu Trindade na SEFA e em cuja gestão foram realizados os pagamentos, chegou a dizer em depoimento que a contratação milionária da empresa mineira era necessária para “defender e proteger o povo do Pará da União”.

“Foi insinuado que a União exacerba nas suas cobranças e que toda hora o Estado precisa estar se defendendo. Acho um absurdo um chefe do tesouro estadual acusar a União de cobranças extorsivas a ponto do Estado ter que contratar uma assessoria externa para rever essas cobranças. Para mim isso é improbidade administrativa: um secretário que contrata empresa privada para prestar assessoria ao invés de qualificar servidores que possam prestar esse serviço de forma permanente. Isso é má aplicação de recurso público”. No depoimento, Trindade também insinuou que todo o episódio envolvendo a contratação da Assets é uma questão política.

O único serviço comprovado feito pela Assets e que consta nos arquivos da Sefa foi uma petição apresentada pela empresa solicitando que o Estado reconhecesse a prescrição de um débito previdenciário que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reduzido de 20 para 10 anos. O fato é que a Assets foi contratada para fazer um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos.

Entretanto, Vando Vidal afirmou em seu depoimento que a Assets emitiu 49 ofícios e documentos que comprovam sua atividade. “Todos os quatro ouvidos afirmaram que outros relatórios da empresa foram apresentados e que estariam no setor responsável dentro da secretaria”. Além de Trindade e Vidal foram ouvidos José Carlos do Santos Damasceno, ex-secretário adjunto do Tesouro da Fazenda; e o fiscal de tributos Antônio Lúcio Cardoso Cristo.

Em resposta ao DIÁRIO quando do surgimento da denúncia ano passado, o ex-secretário José Raimundo Trindade chegou a afirmar que em 2010 não era mais secretário e que no período em que exerceu a função não assinou o contrato com a empresa Assets. Todos os depoimentos prestados na comissão da SEFA foram anexados ao procedimento do MP.

OUTRAS SUSPEITAS

Além do caso Assets investigado pelo promotor Domingos Sávio, existem outras duas investigações no âmbito da Promotoria referente ao governo Ana Júlia: o do polêmico empréstimo “366” contraído junto ao BNDES a cargo do promotor Firmino Matos; e do Consórcio Sanear (Ampliação do ETA Bolonha), a cargo de Nelson Medrado.

Medrado conta que ao analisar os casos junto com seus colegas, notaram que os pagamentos desses contratos foram feitos mais ou menos na mesma época (início do segundo semestre de 2010) e suspeitaram que o recurso pudesse ter saído do dinheiro liberado pelo BNDES, também liberado no mesmo período. “Perguntamos à Auditoria Geral do Estado, que descobriu que parte dos recursos pagos à Assets e do Consórcio Sanear realmente foram pagos com o dinheiro desse empréstimo”, revela.

O pagamento para o Consórcio Sanear (empresas Egesa, Paulitec, Construbase e CR Empreendimentos) teve a justificativa de “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato” no valor de R$ 10.889.000 em 19 de outubro de 2010, entre o primeiro e segundo turno da última eleição para o governo. “Estamos apurando que reequilíbrio é esse, já que o projeto estava totalmente parado e já havia ocorrido nesse contrato um aditivo de R$ 16 milhões em dezembro de 2009”.

Medrado lembra que uma das regras básicas é que o dinheiro de empréstimo deveria ser aplicado apenas em investimentos em obras e não em custeio ou reequilíbrio financeiro de contratos. A Assets, segundo o MP, teria recebido R$ 6 milhões do empréstimo do BNDES.

ENTENDA O CASO

O contrato 002/2009 foi assinado pelo então titular da SEFA José Raimundo trindade em janeiro de 2009, na modalidade de inexigibilidade de Licitação e tinha como objeto “a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria na área financeira e contábil para execução do Programa de Revisão de Dívidas Públicas – REDIP”.

A consultoria teria que identificar passivos vencidos da dívida pública do Estado. Essa dívida era na esfera previdenciária e estava em sua quase a totalidade caduca, ou seja, prescrita, o que torna o caso ainda mais nebuloso;

A empresa ficava com R$ 0,14 de cada real arrecadado (ou 14% do total de créditos recuperados), totalizando os mais de R$ 27 milhões pagos pela Sefa;
O substituto de Trindade, Vando Vidal, reativou o contrato em julho de 2010. De acordo com Josué Antônio Azevedo Monteiro, ex-diretor de Administração da Sefa, dois meses depois a empresa privada recebeu R$ 2,2 milhões;

A partir daí foram feitos mais cinco repasses: dia 25 de agosto (R$ 3,7 milhões), 27 de setembro (R$ 6 milhões), 22 de outubro (R$ 10 milhões), 23 de novembro (R$ 4,384 milhões) e 16 de dezembro (R$ 1,041 milhão), totalizando os R$ 27,3 milhões previstos.

Entre 27 de setembro e 22 de outubro de 2010, datas anteriores a 3 de outubro e 31 de outubro, quando ocorreram as eleições majoritárias para o governo em primeiro e segundo turno, respectivamente, a Assets recebeu R$ 16 milhões do contrato com a Sefa, o que representa 58% do total previsto no contrato.

Somando aos R$ 5,9 milhões repassados nos meses de julho e agosto, a Assets recebeu até o dia 22 de outubro, nove dias antes da eleição em segundo turno, R$ 21,9 milhões, ou mais de 80% do total a que teria direito contratualmente.

O Sindifisco, à época, mostrou que o contrato, celebrado depois de decretada a inexigibilidade do processo licitatório era leonino e predatório aos interesses e às finanças do Estado.

Fonte: Diário do Pará