Governo quer acabar com cobrança de cheque-caução
Em Brasília, tem uma lei importante em votação no Congresso. O projeto promete acabar com a cobrança do cheque-caução nas emergências dos hospitais. O projeto prevê mudanças no Código Penal. Classifica como crime a exigência por hospitais particulares de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia financeira antes da realização de um atendimento de emergência.
Enfermeira aposentada, Maria das Graças Batista guarda uma lembrança desagradável da última vez que foi ao hospital. Ela é hipertensa e precisou de atendimento de emergência.
Quando informou que não tinha plano de saúde, a atendente logo anunciou: “Só faz a ficha, só preenche a ficha depois que tiver o pagamento”.
A aposentada teve de esperar até o marido chegar com o dinheiro. “Eu acho isso uma falta de respeito com o ser humano, porque primeiro tem de se pensar na vida e depois no dinheiro”, acredita.
Um projeto de lei quer acabar com este tipo de cobrança nos hospitais particulares. O crime de omissão de socorro já é previsto no Código Penal, mas o projeto deixa claro que exigir qualquer garantia de pagamento antes de atender o paciente em casos de emergência também é crime.
A pena prevista é prisão de três meses a um ano, além de multa. A punição será em dobro se o paciente tiver lesão corporal grave e pode aumentar três vezes se houver morte.
A proposta foi apresentada um mês e meio depois da morte do funcionário do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. Com dores no peito, ele passou por dois hospitais particulares que exigiam o pagamento da consulta para atendê-lo. De acordo com a mulher dele, Duvanier morreu pouco antes de ser atendido no terceiro hospital.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer rapidez na votação do projeto no Congresso. “No atendimento médico de urgência, o que está em primeiro lugar é salvar a vida das pessoas, fazer o atendimento, a estabilidade e depois requerer qualquer outra situação de formulários ou perguntas. Mas, em primeiro lugar, é o atendimento. Com a aprovação desse projeto, o ministério, inclusive, tem mais força para acionar a Justiça e o Ministério Público para a caracterização desse crime”, afirmou.
O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os hospitais afixarem, em local visível, um cartaz com a informação de que é crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia prévia para o atendimento. A Associação Nacional de Hospitais Privados informou que só vai se pronunciar sobre o projeto quando e se ele for aprovado. A aprovação só depende agora do Congresso.
Fonte: bomdia brasil
