Hora extra na segurança

Decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, publicado ontem no Diário Oficial do Estado do Rio, autoriza policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários a fazerem horas extras. O Programa Mais Polícia regulamenta condições para que as quatro categorias possam trabalhar durante as folgas. A gratificação, que vai de R$ 112,50 a R$ 375, será paga de acordo com a classificação funcional e com a duração do turno adicional, conforme mostra tabela abaixo.

Os profissionais poderão participar de programas específicos que envolvam grandes eventos esportivos, além de projetos estabelecidos por convênios com entidades da administração indireta estadual, municípios e concessionárias de serviços públicos.

Só serão considerados turnos adicionais os que excederem a 40 horas semanais de expedientes regulares. O policial civil, policial militar, bombeiro militar ou agente penitenciário que estiver trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias, obedecendo o intervalo mínimo de 8 horas de repouso entre os serviços.

Caso trabalhe sob regime de expediente, o profissional não poderá realizar mais do que 72 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias. Só poderão ser incluídos nos programas policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários que estiverem em exercício nos órgãos de origem ou lotados nas secretarias às quais se subordinam ou se vinculam a seus órgãos.

JÁ SÃO DOIS PROGRAMAS

Com o decreto publicado ontem, o governo estadual do Rio passa a contar com dois programas que ajudam na gestão de efetivo da área de Segurança Pública: o Mais Polícia e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), da Secretaria de Segurança. Entre as empresas conveniadas com o Proeis estão Supervia e Light.

Fonte: O dia