Pedido de revisão na agência do INSS
Enquanto aguardam a decisão do INSS de recorrer ou não da liminar que exige a correção automática de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões equivalentes, os 600 mil segurados que têm direito às correções podem pedir a atualização administrativa nos postos da Previdência. Isso porque, desde abril de 2010, por meio da Circular Conjunta 21, os servidores das agências foram orientados sobre a fórmula correta de calcular os benefícios.
Para pedir a revisão administrativa, basta que o segurado agende pela Central 135 pedido de atendimento de revisão de benefícios e no dia marcado dê entrada no recurso no posto. Assessor jurídico da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), João Gilberto Pontes orienta que é preciso fazer uma petição protocolada, isto é, uma carta de próprio punho explicando os fatos e pedindo a revisão.
LIMINAR DEVE SER ANEXADA
É importante mencionar a liminar da Justiça de São Paulo e o número do processo. Depois, basta protocolar o pedido na agência do INSS e encaminhar à superintendência do instituto.
“Apesar de questionar administrativamente a revisão, não é necessário esperar pelo recurso na agência. O segurado tem o direito de procurar a Justiça”, explica o advogado.
Segundo o Ministério Público Federal, entre 27 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2012 foram distribuídos 1.295 processos com pedidos de correções contra o INSS apenas no Juizado Especial Federal de São Paulo. No total, já foram ajuizadas 6.650 ações, de acordo com o procurador federal Jefferson Dias.
PASSO A PASSO
ORIENTAÇÃO
Antes de se dirigir ao posto do INSS, é importante que o segurado ateste se realmente houve erro no cálculo dos benefícios. Para tanto, é possível consultar, gratuitamente, as assessorias jurídicas do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical e da Federação dos Aposentados (Faaperj).
ENDEREÇOS
Faaperj — Rua do Riachuelo 373 A, Centro. Tel.: 2507-2455. De segunda a sexta-feira , das 10h às 14h; Sindicato dos Aposentados — Rua Coronel Gomes Machado 122, Centro de Niterói. Tel.: 2620-0161. De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
ATENDIMENTO
Para pedir a atualização administrativa, o segurado deve agendar pela Central 135 pedido de atendimento de revisão de benefício. No dia marcado, ele precisará fazer uma carta de próprio punho explicando os fatos e pedindo a revisão do ganho com base na liminar da Justiça de São Paulo. Depois, basta protocolar o pedido na agência e encaminhar à Superintendência do INSS.
SENTENÇA
Veja AQUI a decisão da juíza federal Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo. Ela poderá ser anexada ao pedido de revisão do benefício.
LIMINAR
O INSS ainda não foi intimado da decisão da Justiça Federal. Após ser comunicado, o instituto terá quatro dias para recorrer. De acordo com a sentença, o INSS terá o prazo máximo de 90 dias para efetuar as atualizações dos benefícios dos segurados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: O Dia
