Dinheiro da pesca no Pará pode ter sido desviado, diz TCU
Recursos federais que deveriam ter sido utilizados, exclusivamente, para o apoio à cadeia produtiva pesqueira do Pará podem ter sido desviados para financiar um grande esquema de corrupção instalado dentro do Ministério da Pesca. A denúncia é do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria realizada, no ano passado, nos contratos de aquisição de embarcações com o dinheiro das emendas das bancadas federais do Pará e do Maranhão.
Segundo o TCU, sem ter sequer a atribuição legal de fiscalizar a pesca ilegal no País, que cabe à Polícia Ambiental, a pasta torrou R$ 31 milhões na compra de lanchas de patrulhamento. Desse montante, cerca de R$ 28 milhões foram emendas destinadas, há quatro anos, pelos parlamentares paraenses para o funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira do Estado, como fábricas de gelo e mecanização de cultivos. De acordo com o órgão fiscalizador, o negócio é nebuloso e eivado de suspeitas.
O contrato para aquisição das 28 lanchas-patrulha foi pago entre 2009 e 2011. Destas, apenas três embarcações estavam funcionando poucas semanas atrás. Outras duas estão avariadas, paradas nos Estados para onde foram destinadas. É o caso da SEAP 03, única das 28 compradas com o dinheiro que deveria ter sido empenhado para o setor pesqueiro do Pará, que está no Estado.
Pelo relatório do TCU, a lancha encontra-se sob a responsabilidade da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará/MPA desde 20 de dezembro de 2009, sem nunca ter sido firmado um Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Permissão de Uso para a operacionalização da embarcação até o presente momento. Mesmo constando que ela nunca foi utilizada, os auditores do TCU constataram que a lancha foi avariada durante o período em que esteve sob a guarda do Corpo de Bombeiro do Estado, que também não tinha permissão de uso.
Fonte: O Liberal
