FALSOS PESCADORES E PRESIDENTES DE COLÔNIAS NA MIRA DA JUSTIÇA
O Ministério da Justiça, junto com a Procuradoria da República e Polícia Federal vão dar continuidade nas investigações de supostos casos de fraudes aplicados no Programa do Governo Federal – Seguro Defeso.
O referido benefício garante aos legítimos pescadores, um salário mínimo durante o período da reprodução das espécies. As ações em trâmite, objeto de investigação da Justiça, são em virtude de constatações de vários procedimentos de recebimentos indevidos. Os casos isolados são sobre a égide de estelionato e filiações fraudulentas. Geralmente as fraudes acontecem por membros das próprias colônias.
Detalhe: O IBAMA tem a incumbência de proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores artesanais. Assim sendo, para o filiado ter acesso ao benefício, precisa ser cadastrado no Ministério do Trabalho e Emprego – (MTE), isto é, com antecedência de no mínimo um ano antes da próxima etapa do pagamento.
No entendimento da Procuradoria da República, devido não haver rigorosa fiscalização do beneficiário ou para quem vai receber o recurso, abre precedente para fraude. Para se ter idéia da situação, dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) dão conta que os beneficiados já superam mais de meio milhão de pessoas. Sendo que o valor pago aos registrados já chega à cifra de um bilhão de reais. Portanto, dado a esse absurdo, há possíveis indícios de que milhares de indivíduos estão cadastrados e recebendo o Seguro de forma ilícita.
Jornal O Impacto
