MILTON CORRÊA

Está chegando a hora

Está chegando a hora, aliás, já está marcada a data, sete de outubro de 2012, vamos às urnas escolher nosso futuro Prefeito (a) e 21 vereadores (as).

A escolha tem que ser criteriosa, com base em análises de comportamentos éticos, de interesse público, empenho pelo coletivo. Temos que ver quem é de fato identificado com os anseios populares, para não termos que nos arrepender depois. 

Não vamos votar pela ilusão, pela falácia. Muito menos a troco de nada. Mas com a consciência limpa, no exercício da cidadania plena, sem maquiagem, enganação, deturpação da moral e da ética.

Em muitos casos, somos nós eleitores também corruptos, quando trocamos o voto por objeto, favores, promessas vãs. A hora de mostrar que somos fiéis a nós mesmos, ao nosso candidato (a), ao Brasil e a cidadania é no exercício do voto limpo. Assim, cada um de nós estaremos contribuindo para a moralidade e a decência eleitoral.

Então, no dia da eleição eu e a minha consciência estaremos juntos, dignos e merecedores de respeito e admiração de nós mesmos, porque não nos subornamos, fomos fiéis um ao outro e ninguém sentiu-se traído, exercitando o direito de escolher quem deve governar o nosso município e quem vai legislar em favor dos interesses da nossa gente ordeira, trabalhadora e cumpridora das suas obrigações, mesmo quando não é respeitada nos seus direitos.

Relator conclui parecer da LDO e abre brecha para reajuste de servidores

Informações da Agência Câmara de Noticias, dizem que, o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue na noite desta terça-feira pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto será colocado em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.

Ontem à noite, Valadares esteve no Palácio do Planalto para discutir com o governo alguns pontos do parecer. O relator manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.

Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo Executivo. Por outro lado, ele incluiu um artigo que autoriza o projeto da lei orçamentária a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.

O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Pela Constituição, o recesso parlamentar do Congresso só começa depois da aprovação do projeto da LDO.

Relator eleva teto financeiro do anexo de metas

É também da Agencia Câmara a noticia de que o relator do projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou nesta quarta-feira (23), na Comissão Mista de Orçamento, o relatório preliminar com as emendas apresentadas. Valadares acolheu parcialmente 23 das 72 emendas. A principal mudança em relação ao texto anterior é a ampliação do teto financeiro do anexo de metas e prioridades que será construído com base nas emendas ao relatório final.

A primeira versão do relatório preliminar determinava que o conjunto das emendas para o anexo não poderia ser superior, em valor, a 20% do orçamento autorizado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para este ano, que foi de R$ 42,6 bilhões. Valadares elevou o percentual para 25%. Com isso, as ações do anexo deverão somar R$ 10,6 bilhões, contra os R$ 8,5 bilhões iniciais.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentará colocar o parecer com as emendas em votação na próxima semana. O colegiado não vem conseguindo se reunir para votar matérias. A oposição reclama da falta de um interlocutor do governo na comissão, para negociar as propostas em tramitação. Sem acordo, as reuniões são canceladas. Pelo cronograma do projeto da LDO, o parecer deveria ter sido votado na semana passada.

Limitador

De acordo com o parecer do senador Valadares, cada parlamentar, bancada e comissão poderá apresentar até cinco emendas ao anexo. Elas deverão tomar como base as ações previstas nos orçamentos fiscal e da seguridade em vigor (Lei 12.595/12), informando a meta física a ser concluída no próximo ano. No caso de construção de trecho rodoviário, por exemplo, o deputado terá que informar em que BR a obra vai se localizar, o programa ao qual a construção está associada e a quantidade de quilômetros que serão asfaltados com recursos do próximo orçamento. No conjunto, as emendas não podem ser superiores, em valor, a 20% do orçamento autorizado do PAC para este ano, que foi de R$ 40,6 bilhões. Portanto, o anexo de metas construído pelo Congresso ficará restrito a R$ 8,5 bilhões. O limitador tem o objetivo de criar um anexo mais enxuto, com um núcleo de prioridades para 2013. Como o número de emendas apresentadas deverá superar o limitador, o relator do projeto da LDO decidiu que vai priorizar até as três emendas individuais relativas a ações orçamentárias em andamento e propostas com maior frequência pelos parlamentares. No caso das emendas coletivas (bancadas e comissões), todas serão aceitas. Em relação ao texto da lei, não haverá limites para apresentação de emendas.