TIM não pode vender chips a partir de hoje no Pará
As operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM estão impedidas de comercializar chips e serviços de internet a partir de hoje (23), em estados estados onde lideraram os índices de reclamações sobre a qualidade de seus serviços. A medida foi imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quarta-feira (18) para 17 estado e o Distrito Federal. No Pará, a proibição se estende à Operadora TIM.
O principal motivo para a decisão da Anatel foi o alto número de reclamações por parte dos usuários dos serviços. No primeiro semestre do ano as empresas operadoras de celular foram as campeãs de reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Jústiça, que capta dados de 24 procons estaduais e 146 municípais.
Para retornar a comercialização dos serviços, as empresas devem se adequar às exigências da Anatel, entre elas a melhoria dos serviços e investimentos no setor. Caso descumpram a medida, terão de pagar multa diária de R$ 200 mil.
A TIM chegou a entrar com mandato de segurança na 4ª Vara do Distrito Federal dizendo discordar da decisão que considera disproporcional e que trará prejuízos ao setor de Telecomunicações. “Tal medida disproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no país”, justificou a operadora.
Juntas, Claro, Oi e TIM controlam 70% do mercado de telefonia móvel do país.
Fonte: DOL
