Nova sede da ALEPA pode custar até R$ 100 milhões

Sob marcação cerrada do Ministério Público do Estado (MPE) e com sua credibilidade no fundo do poço, por conta dos recentes casos de fraudes, corrupção e desvio de recursos públicos por diretores, servidores e empresários prestadores de serviços, que alcançam R$ 40 milhões, a Assembleia Legislativa do Pará (AL) parece estar nadando em dinheiro.
Prova disso é a disposição do atual presidente, Manoel Pioneiro, de levar adiante a ideia de construir a nova sede da AL, gastando cerca de R$ 60 milhões na obra, fora outros encargos como decoração interna e mobiliário, o que pode elevar o custo final da empreitada para R$ 100 milhões.
Embora Pioneiro anuncie pelos quatro cantos da Assembleia que a casa dispõe de recursos próprios para a obra, ele tem confessado a assessores mais próximos que irá depender da ajuda financeira do governo estadual.
O que não se sabe é se o governo estaria disposto a abrir o cofre e jogar dinheiro em uma obra claramente desnecessária, já que ele tem outras prioridades a exigir repasses imediatos para atender às carências da população nos setores de saúde, educação e segurança pública.

CANDIDATO

Também chama a atenção o fato de Pioneiro, candidato a prefeito de Ananindeua, segundo maior colégio eleitoral do Estado, insistir tanto em construir a nova sede da AL em um terreno de 27,5 mil metros quadrados ao lado do Hangar – Centro de Convenções, entre as avenidas Júlio César e Doutor Freitas, estando a apenas cinco meses do final de sua gestão no comando da AL – e a apenas três meses das eleições municipais.
A pressa do deputado é tanta que ele anunciou que a compra do terreno, avaliado em R$ 10 milhões, será concluída até o final deste mês. O dinheiro da compra será repassado ao comando-geral da Polícia Militar, a quem a área pertence.
Para Ismael Moraes, especialista em Direito Público e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA), está tão claro quanto o sol de verão que a conduta de Pioneiro viola o artigo 73, VI, alínea b da lei federal 9.504/97. Segundo esse artigo, é vedado “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado”, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Na avaliação do advogado, além de a construção da sede da AL não fazer parte da exceção prevista no artigo, ela está sendo vetor de intensa propaganda da pessoa do gestor, que estaria ordenando despesa multimilionária em período eleitoral por ser candidato à prefeitura de Ananindeua. “O Ministério Público Eleitoral deveria, se não está, abrir procedimento para averiguar essa situação”, afirma Moraes.

Promotor defende fiscalização pelo TCE

O promotor Nelson Medrado, que juntamente com outro promotor, Arnaldo Azevedo, investiga fraudes e corrupção na AL há dois anos, declarou ao DIÁRIO que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve fiscalizar os procedimento para a construção da nova sede. Essa tarefa, segundo Medrado, também cabe aos movimentos sociais, além, é claro do próprio Ministério Público.
Por enquanto, ainda segundo Medrado, o Ministério Público nada pode fazer, até porque sequer a licitação para a construção da sede foi aberta. “Espero que o que aconteceu na AL recentemente sirva de exemplo para que as boas práticas sejam seguidas na aplicação correta dos recursos públicos”, disse o promotor, acrescentando que a “falta de transparência e de fiscalização” podem levar ao caos.
Uma das cobranças feitas ao presidente da AL pelos promotores foi a de que todos os atos do poder Legislativo sejam publicados na internet, incluindo a lista de servidores e seus salários, o que já é previsto pela lei da transparência. Medrado entende que a imprensa também deve exercer seu papel fiscalizador ao acompanhar os processos de licitação de obras, denunciando eventuais irregularidades.
A AL, para quem a frequenta, não vive apenas uma crise moral. Lá faltam coisas básicas para que os trabalhos parlamentares se desenvolvam. “Há dias que nem água se tem para beber”, desabafa um servidor. Tinta para impressora e copos descartáveis também são itens básicos ausentes da casa, completa um assessor.
Nada disso incomoda Pioneiro. A construção da nova sede parece superar qualquer desconforto. Não foi possível falar com o presidente da AL porque o telefone celular dele não atendeu às ligações. Na sede da Assembleia, segundo um servidor, ele não apareceu na sexta-feira.

Fonte: Diário do Pará