Ex-Prefeito não pagou inss e Aveiro teve FPM bloqueado

Por causa da irresponsabilidade e falta de transparência do ex-prefeito Ranilson do Prado, o município de Aveiro até hoje ainda vem sofrendo conseqüências que prejudicam a população pelos desmandos ali registrados.
A Medida Provisória 589/12, assinada no dia 13 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff, foi um verdadeiro maná caído do céu, já que a dívida original foi anistiada em até 90%. No caso de Aveiro, que devia nove milhões e trezentos mil reais, a dívida caiu para novecentos e trinta mil reais, que com as parcelas de longo prazo coube valor de dez mil reais a ser pago com abatimento de repasses feitos no FPM.
A MP autoriza renegociação de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os municípios brasileiros. Ocorre que pelas regras definidas pela MP 589, enquanto o parcelamento estiver vinculado, o Município não poderá ter direito a outro parcelamento de débitos que se refira aos tributos inseridos no parcelamento relativo ao ano passado. O não pagamento, por força da Lei de Responsabilidade que estabelece limites de gastos, já que quando o Município não repassa a Contribuição Previdenciária o nome do Município entra para o Cadastro Único de Convênios –CAUC (que deixou Aveiro negativado em vários convênios  fraudulentos firmados no governo passado).
Até aí tudo muito lógico, só que o ex-prefeito Ranilson do Prado fez a renegociação, mas não honrou o pagamento das parcelas referentes a outubro, novembro e dezembro e, nem sequer pagou o 13º salário. Esse ato de extrema gravidade provocou o bloqueio de FPM, já na gestão do atual prefeito Olinaldo Barbosa, que está buscando alternativa para resolver o impasse que tem trazido prejuízos à população aveirense, pois há mais de vinte dias o Prefeito não tem acesso ao FPM por causa da medida,  já que o acordo não prevê renegociação.  Mesmo com esse entrave, Olinaldo Barbosa conseguiu pagar a folha salarial de fevereiro e está otimista que resolverá o problema.

Semana pedagógica – Prefeito entende educação como investimento

O ano letivo no município de Aveiro, no Oeste do Pará, iniciou na segunda-feira, dia 04, depois de duas etapas de Semana Pedagógica, que segundo os organizadores, foi um sucesso, mas espera-se que agora os conhecimentos obtidos sejam colocados em práticas aos alunos do Município.
O SINTEPP Aveiro participou das duas etapas da Semana Pedagógica, um diferencial nesse ano, onde foi garantida a participação do representante da categoria no evento.
O Coordenador Geral da entidade, Silvanne Costa, no uso da palavra destacou o diálogo que está havendo entre entidade e Governo, destacando que a educação municipal será a grande beneficiada enquanto houver essas discussões entre ambos. Salientou a discussão que está sendo feita acerca do Reajuste do Piso Salarial Nacional, Retroativo e Progressão Funcional Horizontal, que segundo o Governo, o reajuste será concedido ainda no mês de março.
O prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa (Fuzica) se pronunciou e afirmou que continuará a investir na educação, enfatizando que a educação não é gasto é investimento. Esperamos que sempre pense dessa forma. O SINTEPP espera que o Governo Municipal continue a dialogar com a entidade para que os problemas ainda existentes na educação de Aveiro sejam solucionados e, que o tema da Semana Pedagógica: “Educação democrática a chave para a mudança”, seja sempre pauta principal nas discussões com a categoria.