Justiça determina continuidade do licenciamento de Shopping em Santarém
Nesta terça-feira, 25, o juiz da 8ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Santarém, Rafael Grehs, concedeu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a continuidade do licenciamento do Shopping Center Tapajós de Santarém, localizado às margens da Rodovia Fernando Guilhon, lote C-01, bairro Maracanã. A obra tinha sido paralisada por determinação da Justiça no dia 30 de janeiro deste ano, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que alegou problemas no licenciamento ambiental. O investimento total do novo shopping será de R$ 420 milhões e a área total a ser construída é de aproximadamente 40.000 m².
De acordo com o titular da SEMMA, Podalyro Neto, o município não tinha na época habilitação para exercer o processo de licenciamento ambiental e a delegação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Podalyro explica que a Procuradoria Jurídica da Secretaria buscou junto ao governo do estado a delegação para o licenciamento. “Com esses documentos, nós protocolamos o pedido de reconsideração desse pedido judicial”, informa.
A empresa responsável pela obra, Franere Participações, deverá ser notificada para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos. A SEMMA realizou uma análise dos impactos ambientais, e apresentará à empresa um termo para as correções do empreendimento.
Segundo o secretário, o empreendimento é importante para o desenvolvimento social e econômico do município “Com esse novo empreendimento, Santarém só tem a ganhar. O novo shopping deverá trazer geração empregos e chegará a quase mil vagas”, ressaltou.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
