Transamazônica abandonada – Empresa recebeu mais de R$ 40 Milhões

A empresa CCM – Construtora Centro Minas Ltda. recebeu mais de R$ 26 milhões só em aditivo. Segundo informações, a referida empresa ganhou várias licitações realizadas pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, nos anos de 2008 e 2009, para fazer a recuperação e manutenção da Rodovia BR-230, Rodovia Transamazônica, que vai do sub-trecho Fim Trav, no rio Tapajós-Igarapé Nambuaí, até o Igarapé Palmares. Essas licitações geraram contratos de números 00131/2008, 00128/2008, 00130/2008, 00129/2008 e 00378/2009 e estes contratos somaram em R$ 14.149.025,84. Entretanto, a empresa CCM foi beneficiada com vários aditivos em todos os contratos, que somaram aos cofres públicos, mais que o valor dos contratos, em torno de R$ 26.291,276,03, que  renderam à empresa o total de R$ 40.440,301,87.

Todos os contratos receberam até 8 (oito) termos de aditivos, segundo cópias dos contratos celebrados entre o DNIT e a CCM que estão em nosso poder. Em todos os contratos, os aditivos sempre eram em torno de 23% a 24,36%, o que é permitido por Lei, desde que sejam justificados os motivos relevantes para tal ajuste, o que não ocorreu. Também eram feitos reajustamentos sobre os valores, autorizados sempre pela Superintendência do DNIT do Pará, segundo os documentos e tudo isto visa a empresa fazer os serviços até o dia 26 de Novembro de 2013.

Apesar dos vultosos recursos já recebidos, a empresa tem feito apenas um paliativo, tapando buracos e fazendo o serviço de terraplenagem em alguns trechos. Nos contratos, diz que a empresa não pode paralisar os serviços. No entanto, a empresa vem descumprindo os contratos, e não vem mantendo equipes trabalhando na rodovia.

Durante três dias de viagem pela rodovia, nossa reportagem não encontrou nenhum maquinário e nem equipe da empresa trabalhando.

“É lamentável e vergonhosa essa violação do cofre público, do superfaturamento e do descaso das autoridades que competem fiscalizar serviços como este. O povo paga seus impostos e espera o retorno aos investimentos a que se tem direito. Mas o descaso e a corrupção imperam numa região onde os recursos são sempre canalizados para atender os interesses particulares e não coletivo. E o povo é quem sofre e quem paga por tudo isso. Lembrando as palavras do famoso e querido cantor Zezé di Camargo em seu show na cidade de Itaituba, no dia 04 de Agosto/2013, os recursos vêm, a aplicação é que não é feita corretamente e que o povo daqui merece coisa melhor. Segundo o cantor, no Centro-Sul se propaga que a rodovia Transamazônica já é asfaltada. Lamentou a trafegabilidade precária da rodovia, a penúria e o maltrato sofrido pela população que vive na região. É uma crítica às autoridades de todas as esferas e uma alerta para o povo”, disse o ex-vereador Luiz Peninha Sadeck.

TRANSAMAZÔNICA: ESTRADA OU UMA TRILHA?: A BR-230, Rodovia Transamazônica foi construída na década de 1970, no Plano de Integração Nacional. São mais de 40 anos de existência e a rodovia nunca recebeu um trato merecido e a população é quem sofre, pois o direito de ir e vir com tranquilidade e segurança é bloqueado com as péssimas condições em que se encontra esta via de circulação.

O ex-vereador Luiz Peninha Sadeck esteve por três dias percorrendo a BR-230, trecho Itaituba-Jacareacanga-Itaituba, e viu de perto a situação atual desta via. “A condição de trafegabilidade é péssima há meses, apesar de constantes recursos financeiros que foram viabilizados para a sua recuperação. A Rodovia Transamazônica é uma verdadeira trilha: quando dois veículos se cruzam, um tem sair da trilha, correndo o risco de bater na ribanceira ou ir para o abismo, que, alias, é o que existe em abundância ao longo desta estrada”, disse Peninha.

O perigo ronda quem trafega nesta BR, pois são centenas de curvas, estreitas e sem sinalização, e o risco de colisão com outro veículo é enorme. Inclusive, recentemente, a falta de sinalização provocou um grave acidente, causando a morte do delegado de Policia de Itaituba, Dr. Antonio Carlos e ferimentos graves nos dois outros ocupantes do veículo oficial da Polícia Civil. As placas, na suas maiorias pequenas e escondidas no mato, não são vistas pelos condutores dos veículos, fato suscetível a acidentes nas pontes.

Apesar das pontes, algumas, na parte de cima se mostrarem perfeitas, na parte de baixo estão às ruínas e sempre fora do eixo da estrada. Em grande parte o mato toma conta estreitando a estrada, e curvas em cima de curvas, sem nenhuma sinalização.   “Outro grande perigo são as centenas de pedras espalhadas sobre a estrada, o que tem causado também acidentes, devido o pneu furar, bater o Carter, quebrar a mola, amortecedor ou tentar desviar da pedra e perder a direção do veículo, informou o ex-Vereador.

 “Quando chove, tem ladeiras que os veículos não sobem e nem descem, devido ficarem lisas. Também nas margens da estrada, grandes crateras se formam, ameaçando e destruindo a pista de rolamento. São perigos constantes que quem trafega nesta estrada encontra. A ponte sobre o Igarapé do Cipó apresenta inúmeros buracos sobre o assoalho, onde a qualquer momento um carro pode virar ou o pneu engatar nas tábuas. O perigo ronda dia e noite a Rodovia Transamazônica, colocando em risco a vida de pessoas que nela trafegam todos os dias”, finalizou Luiz Peninha Sadeck.

EMPRESAS DA ÁREA DO BEC QUEREM PERMANECER NO LOCAL: Um grupo de empresários da construção civil, à frente o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Alberto Batista de Oliveira, foi recebido pelos presidentes Jarbas Vasconcelos e Ubirajara Bentes De Souza Filho, em reunião no último final de semana. Eles pediram apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, nas negociações com o Exército Brasileiro e com a Advocacia Geral da União.

O grupo de empresários quer continuar os trabalhos com concreto usinado e permanecer na área da União, em caráter temporário e emergencial, enquanto conseguem a licença ambiental e a instalação elétrica nos seus respectivos imóveis, recentemente adquiridos.

A OAB deixou claro aos empresários que não concorda com a ocupação de terras públicas, no entanto, em razão da possibilidade iminente de paralisação do setor de construção civil – edifícios, escola, igreja e do shopping -, e conseqüentemente o desemprego de aproximadamente 1.000 (mil) operários, prometeu pacificar a situação.

Os dirigentes da OAB, Jarbas Vasconcelos e Ubirajara Bentes reuniram com as Advogadas da AGU, com o Juiz Federal Airton Portela e com o Comandante do 8º BEC, para abrirem as negociações e pacificar a situação. Na manhã de segunda-feira, 12, houve uma reunião com as Advogadas da AGU, o Comando do Exército e ACES, mediado pela OAB Santarém, para buscar um entendimento sobre essa questão, especialmente para assegurar os postos de trabalho e manter ativo o setor de construção civil.

Fonte: RG 15/O Impacto