Notícias da OAB Subseção de Santarém
CURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA
A Subseção de Santarém, com o apoio da Câmara Municipal de Santarém, sediou o “Curso de Técnica Legislativa”, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado Pará, ministrado pelo Procurador Augusto José Alencar Gambôa. O evento, que terá duração de 20h/a, destinado aos Vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, foi aberto na manhã desta quinta-feira, 18, pelo presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, e pelo presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Henderson Pinto. O encerramento está previsto para às 14h desta sexta-feira, 20, com a entrega de certificados aos participantes.
SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DISCUTE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes De Souza Filho, participou na manhã de quarta, 24, de Sessão Especial na Câmara Municipal de Santarém, para discussão da implantação do “Conselho de Contribuintes” do município. De acordo com o autor da proposição, vereador Geovani Aguiar (PSC), na sua justificativa, aduz sobre a real importância para a coletividade do órgão colegiado tributário, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao contribuinte, além de permitir uma melhor análise da exação fiscal, da aplicação e uniformização da interpretação da legislação tributária, garantindo a segurança jurídica nas relações entre o sujeito passivo e o sujeito ativo municipal. Além dos vereadores, estiveram presentes o secretário municipal de Planejamento Walmir Mathias Junior, o procurador fiscal José Maria Lima, a auditora fiscal Lucilaine Xavier, e a secretária geral da OAB Santarém Gracilene Amorim.
OAB SANTARÉM RECEBE EM AUDIÊNCIA O PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO NO PARÁ
A diretoria da OAB Subseção de Santarém recebeu em sua sede nesta terça-feira, 24, o procurador chefe da União no Pará, Dr. Leonardo Sirotheau. Trataram sobre o recente episódio envolvendo a agressão do Comandante do 8º BEC às prerrogativas Advogadas Gracilene Amorim e Francisca Dias, no interior daquela unidade militar, expulsando-as do local, quando participavam de uma reunião como representantes da Ordem e que, segundo informou o coronel Codelo ao presidente da Ordem, Ubirajara Bentes Filho, agiu daquela forma por orientação da Advogada da União Milena Medeiros. Dr. Leonardo, que estava acompanhado da procuradora seccional da União em Santarém, Dra. Maria Carolina Golin de Oliveira, e da Advogada da União Milena Barbosa de Medeiros, foi informado que essa questão foi repassada ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por solicitação do presidente da OAB Pará, e que a OAB nacional já havia requerido do Ministro do Exército que o comandante militar em Santarém apresentasse o vídeo da reunião – sem edições/cortes – e a cópia da ata originária assinada pelas representantes da Subseção, para a comprovação da agressão do Cel. Codelo. O presidente da OAB Santarém informou aos Advogados da União que a OAB, como instituição de defesa da cidadania e da sociedade, não tolerará agressões de qualquer natureza de quem quer que seja, especialmente como a que ocorreu no dia 23 de agosto e que, não obstante ao fato de serem Advogados públicos se submetem à força normativa do EOAB. Os Advogados públicos quiseram apresentar um vídeo à diretoria da Ordem, que conteria imagens da reunião do dia 23 de agosto, gravado sob as ordens do coronel Codelo do 8º BEC e que, segundo eles, teria sido rotulado de SIGILOSO pelo comandante do 8º BEC. A oferta foi recusada de imediato pelo presidente Ubirajara Bentes Filho, até mesmo porque já existe uma solicitação da Ordem para que cópia do vídeo seja entregue e, mais, o tal vídeo jamais poderia ser SIGILOSO – como quer ou tenta fazer crer o comandante do 8º BEC -, já vem sendo apresentado em inúmeras reuniões inclusive à imprensa pelo próprio Cel. Codelo. Ao procurador e às demais Advogadas da União foi dito – muito embora seja do pleno conhecimento deles -, de que a OAB pode requisitar documentos de autoridades públicas. Ao final, tanto o procurador chefe da União no Pará, Dr. Leonardo Sirotheau, como a procuradora seccional da União em Santarém, Dra. Maria Carolina Golin de Oliveira, se colocaram à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil e, no mesmo sentido a diretoria informou que as portas da OAB estarão abertas sempre que eles necessitarem.
VI ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA DE SANTARÉM E BAIXO AMAZONAS
O núcleo regional de Santarém do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está realizando desde ontem, quinta-feira, 26, no auditório do CEULS/ULBRA Centro Universitário Luterano de Santarém, o VI ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA DE SANTARÉM E BAIXO AMAZONAS. O tema deste ano é: FAMÍLIAS: NOVAS RELAÇÕES E RESPONSABILIDADES. Os palestrantes do 1º dia foram: MARIO LUIZ DELGADO, que falou sobre: “O direito de família nos 10 de vigência do Código Civil: avanços e retrocessos”; e, SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELOS CHAVES, que abordou o tema: “Família, casamento e institutos afins”. Hoje, sexta-feira 27, o palestrante será NACIB RACHID SILVA, e o tema é: “Paternidade socioafetiva: novas implicações”. Ainda é possível fazer inscrição e participar, diretamente na OAB Subseção de Santarém, coordenação de Direito da FIT e do CEULS/ULBRA.
DEFINIDA A PROGRAMAÇÃO DOS COLÉGIOS DE PRESIDENTES DA OAB/PA, EM SANTARÉM
A partir do próximo dia 3 de outubro, Santarém sediará eventos da seccional do Pará. Na quinta-feira, 03.10, no Barrudada Tropical Hotel, de 9h às 12h, ocorrerá o I COLÉGIO DE PRESIDENTES SUBSECIONAIS DO OESTE DO PARÁ, com a participação das subseções de Altamira, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos e Santarém. Às 17h, na sede da Subseção de Santarém, será instalada a DELEGACIA REGIONAL DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO PARÁ e empossados a Delegada Francisca das Chagas Oliveira Dias e o Delegado Adjunto Patryck Delduck Feitosa. Às 17h30, será reinaugurada a sede e o auditório da OAB Subseção de Santarém, reaparelhada e reformada pela atual gestão com o apoio da Seccional do Pará. Às 18h, ocorrerá a instalação do II COLÉGIO DE PRESIDENTES SUBSECIONAIS DA OAB PARÁ, seguido de conferência do vice-Governador Helenilson Cunha Pontes, que falará sobre “A Constituição Federal e o Pacto Federativo”. Após, haverá um coquetel e show com os cantores Nato Aguiar e Cristina Caetano. Na sexta-feira, 04.10, de 9h às 12h, prossegue o II COLÉGIO DE PRESIDENTES SUBSECIONAIS DA OAB PARÁ, com a participação de representação de 21 subseções, para a discussão de demandas externas referentes aos Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho da 8ª Região e do Ministério Público do Pará. À tarde, a partir das 14h30, as discussões serão sobre as demandas internas, como: inadimplência, prerrogativas, etc. Às 17h será lida a Carta de Santarém e, em seguida, a OAB fará homenagem a Advogados do Oeste do Pará. No sábado, 05.10, haverá city tour e passeio de barco para Alter do Chão. No domingo, 06.10, a partir das 6h30, ocorrerá a 5ª etapa do 3º CIRCUITO DE CORRIDA DE RUA E CAMINHADA da OAB.
OAB CONVOCA ADVOGADOS DO OESTE DO PARÁ A COMPRAR SUA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
No período de 3 a 5 de outubro deste ano, a OAB realizará a certificação digital dos advogados, em Santarém, coincidindo com o período do Colégio de Presidentes. A certificação digital é uma credencial que facilitará a tramitação de documentos, diminuindo a burocracia e agilizando processos para os profissionais, permitindo que seu titular assine digitalmente qualquer tipo de documento. O advogado santareno pode adquirir sua certificação por apenas R$ 115,00, por meio do boleto bancário que pode demorar até 48h para compensação e também poderá ser feito pelo cartão de crédito podendo demorar apenas 30 mim para ser compensado. Atualmente no mercado custa no mínimo R$ 250,00. Para comprar o certificado, basta estar no site da OAB/PA e clicar no banner escrito Advogados.com no centro do site.
É importante lembrar também que no site da OAB-PA na sessão Advogados.com, esclarece tudo sobre Certificação Digital, o token, as perguntas mais freqüentes e informações gerais. Os programas necessários para que a assinatura eletrônica seja reconhecida também estão disponíveis. Para a realização da compra do certificado é preciso clicar em: Compre aqui a sua certificação digital e depois clique em: Site da Certsign. Após a compra do certificado o advogado (a) deve comparecer pessoalmente munido de sua carteira da OAB (original e cópia), foto 3X4 (recente) ou CNH (na validade) e o valor de R$ 50,00 (em dinheiro) referente ao Token (Mídia onde será armazenada a certificação digital). A OAB subseção de Santarém possui um infocentro de inclusão digital consistente em sala já informatizada, bem como implantação de acesso wireless de internet para auxiliar o advogado na informatização do certificado. Lembrando que o período de compensação deve ser respeitado, dependendo a forma de pagamento.
