Milton Corrêa
Especialistas querem políticas integradas contra poluição nas bacias hidrográficas
Agencia Câmara de Noticias
Especialistas defendem a articulação de políticas públicas integradas para enfrentar a poluição e os passivos ambientais das bacias hidrográficas. O tema foi debatido, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos deputados federais.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), os rios brasileiros apresentam boa ou ótima qualidade de água em 82% dos cerca de 2 mil pontos de monitoramento. Na área urbana, no entanto, esse índice cai para 54%, sobretudo devido à contaminação com esgoto doméstico e resíduos sólidos industriais. A ANA reconhece que a Região Norte é mal monitorada, apesar de lá estar a maior bacia hidrográfica do mundo: a amazônica.
O gerente de Recursos Hídricos da ANA, José Luiz Zoby, cobrou uma efetiva articulação de políticas públicas. “A qualidade da água representa o conjunto de atividades que se estabelecem no meio ambiente. Eu não vejo a política nacional de recursos hídricos como capaz de resolver todos os problemas. À medida que houver políticas fortes de saneamento, de meio ambiente, de uso e ocupação dos solos, consegue-se articular políticas fortes. Envolve uma questão de Estado e de uma visão integrada que o nosso País está construindo”.
Comitês de bacias hidrográficas
O fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e a implementação da política nacional de pagamento por serviços ambientais também fazem parte da lista de sugestões dos especialistas para melhorar a qualidade das águas dos rios brasileiros.
O representante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Kettelhut, informou que há 180 comitês de bacias hidrográficas em rios de domínio estadual e 10 em rios federais (aqueles que cortam mais de um estado).
Como “nem todos funcionam como deveriam”, ele defendeu maior “empoderamento” desses colegiados a fim de que passem realmente a influir a gestão das bacias. Também sugeriu que o Ministério Público atue na cobrança de cumprimento efetivo dos planos de bacia já elaborados.
Falhas de fiscalização
Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Arnado Jordy (PPS-PA) cita falhas de fiscalização que levaram a casos de contaminação com mercúrio de garimpos, no rio Tapajós, e com fuligem das fábricas de alumínio, às margens do rio Tocantins. “A escala amazônica atrofia a possibilidade de prefeitos e estados exercerem um papel coercitivo e pedagógico. A União se silencia. Então, é o caos, é a lei do mais forte. No polo industrial de Barcarena (PA), na bacia do rio Tocantins, indústrias já foram multadas em quase R$ 30 milhões, com nove registros de vazamento, dos quais quatro em escala absurda. Os termos de ajuste de conduta não dão em nada”.
Até o ano 2020, a rede de monitoramento da Agência Nacional de Águas deve ser ampliada para 4.500 pontos de medição em todo o País. Até lá, a agência e o Ministério do Meio Ambiente avaliam que seria possível reduzir a poluição dos rios por meio da aplicação das leis que tratam das políticas nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07), de resíduos sólidos (Lei 12.305/10) e de recursos hídricos (Lei 9.433/97).
Portal E-Democracia recebe sugestões ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
Até o dia 1º de outubro as pessoas que desejarem podem sugerir mudanças no projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) que está sendo analisado na Câmara. As sugestões devem ser feitas pela internet, por meio do portal E-Democracia.
Depois dessa data, a relatora do estatuto, deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, vai analisar as sugestões e decidir quais vão ser acolhidas em seu relatório. Ela pretende concluir o texto final ainda em outubro, para que a matéria seja votada logo no Plenário da Câmara. Mara Gabrilli, que é cadeirante, cita alguns dos temas abordados no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
“Olha, a gente trabalha com quase todas as áreas, mas a gente tem um tripé de importância que seria saúde, educação e trabalho. Isso em sinergia, com certeza, com a infraestrutura das cidades, com o transporte nas cidades. E tem uma coisa de muita importância, que é a definição de pessoa com deficiência. Quando você toca na questão da definição, você está mexendo em questões importantíssimas: na empregabilidade, em gratuidade no transporte, e outras questões muito importantes.”
O texto do estatuto disponível no portal E-Democracia já está adequado à convenção da Organização das Nações Unidas que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
Em junho, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram da apresentação dos resultados de um grupo de trabalho que, por mais de um ano, discutiu a adequação da legislação brasileira à convenção da ONU. As sugestões foram incorporadas ao projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A deputada Mara Gabrilli espera que a sociedade ofereça várias sugestões ao texto, especialmente, as pessoas com deficiência:
“Para mim é fundamental que as pessoas participem, principalmente porque uma máxima da Convenção da ONU, que é nada sobre nós, sem nós. Esse é o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, e a pessoa com deficiência no Brasil que tem que construir esse texto. No fundo, é um texto que vai trazer o quê? Facilidade na vida das pessoas. Por consequência, é praticamente um texto que vem certificar direitos para trazer felicidade para as pessoas.”
A partir de setembro, o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência vai ser também apresentado no portal E-Democracia em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é permitir que a população surda, que se comunica em Libras também possa oferecer contribuições ao texto. Além disso, uma ferramenta no portal permite que pessoas com deficiência visual tenham mais facilidade para consultar o site.
O endereço do portal é edemocracia.camara.gov.br, sem o www. Repetindo: edemocracia.camara.gov.br.
