Projeto pretende instituir medalha “Mérito Constitucional” na AL
O deputado Zé Maria (PT) protocolou no dia 29 de outubro, na Alepa, projeto de resolução que institui a medalha “Mérito Constitucional”, que poderá ser conferida a personalidades físicas, ou jurídicas, que tenham se destacado na atuação em defesa da garantia dos direitos constitucionais. O parlamentar sugeriu o mês de outubro, para entrega da congratulação, já que no último dia 05 deste mês a Constituição do Estado do Pará completou 25 anos de existência.
Zé Maria lembrou que a Constituição foi promulgada após intenso trabalho da Assembleia Constituinte, fruto de um processo nacional iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorrida após longos 20 anos de ditadura militar. “É a maior lei do nosso estado. Esta proposição é uma forma de valorizar essa importante data”, argumentou o deputado.
A medalha, de acordo com o projeto apresentado, será conferida a pessoas que tenham se destacado na atuação em defesa da “garantia dos direitos constitucionais, da efetivação de direitos valorativos a dignidade da pessoa humana, considerando que esta se concretiza no princípio fundamental de um estado democrático de direito, sob o qual deve se pautar todos os direitos e garantias fundamentais”, conforme esclarece o texto da proposição.
De acordo com Zé Maria, ao conferir a medalha, a Casa estará valorizando a Carta Magna do Estado e reconhecendo o trabalho de várias pessoas em defesa da democracia. “Juízes, membros do Ministério Público, advogados, professores, trabalhadores urbanos e rurais, entidades jurídicas, enfim, toda pessoa que atua na promoção de um estado mais justo, na busca de um verdadeiro estado democrático de direito”, explica o parlamentar.
Fonte: RG 15/O Impacto
