Tributos

Sistema das Bandeiras Tarifárias está em vigor em todo o país desde janeiro de 2015

Débitos tributários estaduais não podem ter juros de mora superiores à taxa Selic

Somente 85% dos contribuintes entregaram o IR 2016 no prazo em Santarém

Fisco monitora perfis na internet para evitar sonegação

Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão

Fisco aumentou as exigências para profissionais liberais este ano

Nova regra já valerá para as declarações do IR feitas neste ano, relativas ao exercício fiscal do ano passado

Neste ano, o Estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas

No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão

Os autos são referentes ao período de 2010 a 2015, tendo como ano base o exercício de 2010

Ação tenta minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal

Decisão é da 2ª Turma do STJ, que deu provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional

Programa ITR2015 para preenchimento da declaração do ITR já está disponível no site da Receita

Os referidos débitos deverão ser declarados à RFB até 14.08.2015

3.800 contribuintes são da jurisdição da Delegacia de Santarém, que abrange 28 municípios