O STF e a incipiente decisão da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Por: Carlos Augusto Mota Lima, advogado Recentemente o STF deliberou sobre a licitude ou não do porte de “drogas” para
Leia +
Carlos Augusto Mota
O crime de aborto na legislação penal – O Projeto de Lei 1904/2024, também, conhecido como PL Antiaborto e a demência legislativa
Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado A Câmara Federal pautou o Projeto de Lei 1904/2024, também conhecido como PL
Leia +
Voto Consciente e sua Obrigatoriedade na Legislação brasileira
Por: Carlos Augusto Mota Lima, Advogado O Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, capítulo IV da Constituição Federal, trata
Leia +
IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DA PEC DAS DROGAS
Por: Carlos Augusto Mota Lima, Advogado O Senado Federal aprovou, recentemente, o projeto de Emenda à Constituição Federal, cujo propósito
Leia +
Saída Temporária (saidinha) e a Legislação Penal Brasileira
Por: Carlos Augusto Mota Lima – advogado A legislação penal brasileira estabelece direitos e garantias, o próprio Código Penal, não
Leia +
Acidentes de Trânsito: Fatores Determinantes – Aspectos Jurídicos
Por: Carlos Augusto Mota Lima – advogado Em meados do ano de 1997, havia grande expectativa da entrada em vigor
Leia +
Artigo – O Direito Penal como Sistema de Controle Social e seus Reflexos na Segurança Pública
Por: Carlos Augusto Mota Lima, advogado Nenhuma sociedade humana, seja ela qual for, funciona sem regramento, sem normas, sem disciplina,
Leia +