Projeto beneficia quem tem necessidades especiais

Um assunto muito discutido atualmente. Como promover maior acessibilidade às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (PNEEs)? Esta pergunta é feita pelos donos das empresas, principalmente pelos funcionários que atuam em setores de RH, de toda e qualquer instituição, seja ela pública ou privada. A preocupação com essa realidade acentuou-se quando a Lei 8.213, de julho de 1991 passou a estipular uma porcentagem mínima de PNEs dentro das organizações, assegurando a inclusão dessas pessoas. O Instituto Federal do Pará (IFPA), preocupado com a inclusão no Ensino Superior, conseguiu a aprovação de um projeto que consolidará uma cultura mais inclusiva na educação Superior paraense, que favoreça autonomia e igualdade na diversidade.

De acordo com o Censo de 2000, 14,4% da população brasileira tem necessidades especificas. Esse percentual corresponde a aproximadamente 24,5 milhões de pessoas, cuja média de empregabilidade é de apenas 2,05%. A Lei 8.213 e o decreto 3.298, de Dezembro de 1999, estabelecem normas para a integração das PNEs no mercado de trabalho. Segundo levantamento do IBGE em 2000, a Lei traz essa possibilidade para 25 milhões de brasileiros PNEs.

Outro desafio é assegurar a permanência dessas pessoas no Ensino Superior. Muitas Universidades não oferecem as condições mínimas de infraestrutura para receber os alunos PNEs. Para tentar acabar com esse problema, o Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir 2010), do Governo Federal, propõe ações de garantia do acesso de PNEEs nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O Incluir tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas Ifes, os quais respondem pela organização de ações institucionais que garantam a integração de pessoas com necessidades educacionais específicas à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação. Desde 2005, o programa lança Editais com a finalidade de apoiar projetos de criação ou reestruturação desses núcleos nas Ifes.

RECURSOS

O Pará foi contemplado com uma das maiores verbas de todo o Brasil para investir na criação de Núcleos de Apoio a Pessoas com Necessidade Educacionais Específicas (NAPNEEs) em todos os 12 Campi do Instituto Federal do Pará (IFPA). Cento e cinquenta mil reais serão aplicados no projeto “Tamba-Tajá: Promoção da Acessibilidade e Educação Inclusiva nos Campi do IFPA”. O projeto foi aprovado pelo Edital do Programa Incluir 2010.

O projeto foi elaborado pela assessora de ações de inclusão do IFPA Ermelinda Nóbrega Melo, em parceria com a coordenadora do NAPNEE Campus Belém, Yvonete Bazbuz e a coordenadora do NAPNEE Campus Castanhal Mônica Coeli Mesquita. Até então, apenas os Campi de Belém, Tucuruí e de Castanhal possuíam o NAPNE. Segundo a professora Ermelinda, o projeto Tamba-Tajá concorreu com propostas de instituições de todo o Brasil, por isso a conquista representa muito ao Pará. Até 2012, os 9 novos NAPNEEs devem estar em pleno funcionamento.

CONTEXTO

Segundo Yvonete, a partir de 2000, com o avanço das políticas de inclusão, as PNEs começaram a conseguir passar nos Processos Seletivos dos institutos. Em vista disso, começou a haver um movimento interno na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Especial (Seesp), para que os institutos pudessem receber esses alunos. Foi criado, então, o programa TEC NEP, responsável por desenvolver políticas de inclusão. Dos TEC NEP, surgiram os NAPNES, que concretizam essas ações dentro dos Campi.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o papel da educação na sociedade tecnológica tem como desafio superar a exclusão. A educação profissional deve garantir a inserção de classes diferentes em todos os sentidos, buscando meios para que todos os indivíduos possam ter assegurada a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

O projeto Tamba-Tajá também objetiva realizar um trabalho de reeducação social e pedagógica para a inclusão, através de sensibilização, mesas redondas, oficinas pedagógicas, cursos de atualização, aperfeiçoamento e especialização. Os professores e demais servidores terão orientação pedagógica e psicológica, como forma de capacitação para atuarem com as PNEEs. Serão feitas adaptações arquitetônicas no ambiente de ensino, de forma a melhorar a acessibilidade, serão criadas salas de recursos multifuncionais, haverá cursos de capacitação profissional para as PNEEs, entre outras medidas.

Segundo Ermelinda, o NAPNE deseja continuar promovendo ações que permitam a permanência e o sucesso das PNEEs na instituição. Ela acredita que a consolidação da Assessoria de Ações de Inclusão do IFPA (ASSIN) e do NAPNE, tornará o IFPA uma IES referência no apoio a PNEEs no estado.

Diário do Pará

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