REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TRT 8ª REGIÃO

O presidente Ubirajara Bentes, Diretores e Conselheiros Subsecionais receberam na terça (16), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, o Desembargador Federal Francisco Sérgio Rocha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região PA/AP, com quem conversaram demoradamente sobre relevantes questões de interesse da Advocacia santarena e do Oeste do Pará, dos trabalhadores que dependem dessa Justiça Especializada e da própria Justiça do Trabalho. Depois de explicar as consequências danosas que os cortes orçamentários vêm causando à justiça obreira em todo o Brasil – dentre elas, uma local, que é a construção do fórum trabalhista de Santarém – o presidente do TRT recebeu o apoio do Conselho Subsecional à luta em defesa da Justiça do Trabalho que vem sendo feita pela AMATRA, OAB-PA, ATEP e outras instituições regionais e nacionais.

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TRT 8ª REGIÃO II

O Presidente Sergio Rocha anunciou aos mandatários da OAB Santarém que, apesar das dificuldades financeiras e orçamentárias, cumprirá todos os compromissos assumidos com a Ordem santarena no concernente à instalação das duas Varas Trabalhistas num único local (Avenida São Sebastião, com Travessa Turiano Meira), cuja inauguração deverá ocorrer entre o final de março e início do mês de abril próximo. Com relação ao Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT, que seria implantado oficialmente no próximo dia 11 de março, afirmou que este foi suspenso temporariamente no âmbito das Varas Trabalhistas de Santarém, com previsão de funcionamento somente em meados do segundo semestre de 2016, de acordo com a disponibilidade financeira do Tribunal. E, mais, ficou pactuado que com a implantação do Pje-JT, durante o expediente forense, os Advogados disporão de computador exclusivo na sala da OAB, com internet segura fornecida pelo TRT, para os seus peticionamentos eletrônicos. Ressalte-se que a Subseção também manterá o seu Centro de Inclusão Digital (CID) à disposição dos Advogados, no período ininterrupto de 8h às 16h.

JUSTIÇA DO TRABALHO ITINERANTE PARA NOVO PROGRESSO

O presidente da OAB Santarém também solicitou ao presidente do TRT, que a Corte Trabalhista viabilize, em razão das dificuldades momentâneas para a criação e instalação de uma Vara Trabalhista no município de Novo Progresso, a ida da Justiça do Trabalho Itinerante até aquele município para atender antigo pleito do presidente Kleverson Firmino, presidente da Subseção da OAB local. O presidente Francisco Sérgio assumiu o compromisso de reunir com o corregedor do Tribunal para que seja viabilizada a Justiça do Trabalho Itinerante, por um custo menos gravoso, para atender trabalhadores e a Advocacia de Novo Progresso que têm que se deslocar até Itaituba em busca da jurisdição. Informou também que conversou recentemente com o presidente da OAB/PA, Alberto Campos, sobre esse tema inclusive o estabelecimento de um calendário itinerante para atender diversos outros municípios que não possuem Varas do Trabalho. Segundo informou o presidente Alberto Campos, a OAB dará apoio à logística nos locais da itinerância, tanto para a coleta de reclamações como para a realização das audiências.

SALAS DE APOIO DA OAB EM ÓBIDOS E ITAITUBA

No que tange aos espaços para instalação de salas de apoio para a OAB nas sedes das Varas Trabalhistas em Óbidos e em Itaituba, já requeridas formalmente em outras ocasiões pelos presidentes Alberto Campos (Pará) e Ubirajara Bentes (Santarém), o Desembargador Francisco Sergio Rocha, informou que os pedidos feitos pela Ordem, foram encaminhados ao setor de engenharia do Tribunal Regional do Trabalho, considerando que em Óbidos a instalação deverá ocorrer dentro de um dos imóveis da JT e em Itaituba, às proximidades da garagem ao lado do prédio sede, brevemente serão viabilizadas para atender da Advocacia desses municípios.

DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A SUBSEÇÃO DE SANTARÉM – No encerramento da reunião, o Desembargador Federal Francisco Sérgio Rocha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região PA/AP, informou ao presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, e aos demais integrantes da Diretoria e do Conselho, sobre o deferimento do pedido de doação feito pela Subseção de uma “pick up L 200”, que servirá às atividades institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém.

Participaram da reunião com o presidente do TRT8, além do presidente da Subseção, Ubirajara Bentes, a vice-presidente em exercício, Leila Paduano, a secretária geral em exercício, Aneilza Campos, o secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros, a diretora tesoureira, Conceição Cosmo Soares, os Conselheiros Subsecionais Claudio Araújo Furtado, Luiz Ernesto Leal, Odemar Pinto, José Luiz Franco, Barbara Rufino e Iêda Rodrigues.

VICE-PRESIDENTE DO TJPA REUNE COM A OAB

A Diretoria e o Conselho Subsecional da OAB Santarém receberam na manhã de ontem (18), na sede da Ordem, a visita do Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará – TJ/PA, que veio acompanhado da Diretora de Informática do TJPA, Dra. Nilce Ramoa. Dentre os diversos assuntos relevantes e de interesses comuns do Tribunal e da Advocacia, tratados durante a reunião de trabalho, a elevação da Comarca de Santarém à 3ª Entrância, a construção do Fórum da Comarca de Alenquer, o efetivo funcionamento do protocolo integrado e, em especial, a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe-TJ em Santarém, a partir de meados de abril de 2016.

VICE-PRESIDENTE DO TJPA REUNE COM A OAB II

Com relação ao processo judicial eletrônico, relembrando, a OAB Santarém foi surpreendida no final de fevereiro com a informação da secretaria do Fórum local sobre a sua implantação nesta comarca a partir de 1º de fevereiro, mobilizando tanto a subseção como a seccional do Pará para reverterem a situação, até que tudo estivesse esclarecido e os Advogados treinados com essa tecnologia. Assim, acompanhado do secretário-geral da OAB-PA, o santareno Eduardo Imbiriba, e de Silvia de Lima, Conselheira e integrante da Comissão de Tecnologia da seccional paraense, o presidente Ubirajara Bentes Filho reuniu no dia 1º de fevereiro com o presidente do TJPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, com o vice-presidente, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e com secretária de Informática, Dra. Nilce Ramoa, para tratar da efetiva implantação do Pje-TJ na Comarca de Santarém que deveria ter ocorrido naquela data. Na reunião ficou decidido que a implantação do processo judicial eletrônico ocorrerá no próximo dia 12 de abril e que o Tribunal do Pará mandará instrutores a Santarém para o treinamento dos Advogados de Santarém e da região, no período de 1° a 8 de abril e que o acompanhamento técnico ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 no mesmo mês.

ADVOGADA E ESTAGIÁRIOS PRESTAM COMPROMISSO

Antecedendo à reunião com o vice-presidente do TJ/PA, o Conselho Subsecional da OAB Santarém reuniu extraordinariamente para a tomada de compromisso da nova Advogada Cecília Nascimento dos Santos e dos Estagiários Alex Jones Silva dos Reis, Danrley Ferreira Nunes, Inglisson Santos Costa e Carmy Maria Figueiredo de Sousa Campos. Em seu discurso, o presidente Ubirajara Bentes Filho reafirmou que as prerrogativas dos advogados previstas pela Lei n° 8.906/94: “… garante aos profissionais o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. São garantias de que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou seja, são garantias fundamentais, previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa. Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam apenas de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes.” Citando Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal, Ubirajara Bentes Filho afirmou que “nenhum ato de desrespeito às prerrogativas será aceito pela OAB Subseção de Santarém nem pela Seccional do Pará, muito menos pela OAB Nacional. Não há hierarquia entre advocacia e magistratura, portanto, na nossa gestão seremos intransigentes na defesa dos advogados”

CURSOS TELEPRESENCIAIS

No período de 19 a 29 de fevereiro a Subseção de Santarém oferecerá os seguintes cursos telepresenciais, pela manhã ou à noite, no auditório da sua sede:

1 – FRAUDES PATRIMONIAIS NO NOVO CPC – Dia 19 (sexta), carga horária de 3h/a, de 9h às 12h, ministrado pelos Doutores Gilberto Bruschi, Rita Nolasco e Rodolfo Real Amadeo;

2 – COACHING DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO PARA ADVOGADOS – Dias 22 e 23, de 18h às 20h30, e carga horária de 5h/a, abordará o autoconhecimento de marca pessoal, a descoberta pessoal dos pontos fortes, olhar, ouvir, falar, perceber, autocontrole, o bom senso e a prudência, consciência da própria performance, gestos, cacoetes, estrutura e foco do pensamento, etc.;

3 – PARTILHA E SUCESSÃO DAS COTAS EMPRESARIAIS – Dias 23 e 24, de 9h às 11h, carga horária de 4h/a, o curso tem a coordenação do Doutor Douglas Phillips Freitas, ex-presidente do IBDFAM de Santa Catarina, abordará família, empresa, sucessão, cotas sociais, contrato social, litígio pelas cotas, sucessão e partilhas das cotas empresariais, alteração do contrato, holding, fraude, antecipação de herança, etc.;

4 – DANO MORAL: PROJEÇÃO PROCESSUAL – Dia 24, de 18 às 20h, carga horária de 2 h/a, terá como ministrante o Doutor Denis Donoso, que fará uma revisão sobre danos morais e materiais e abordará os aspectos processuais, petição inicial, defesas, provas, recursos, cumprimento de sentença e aspectos polêmicos.