Hélio Machado: “quando o MP denuncia, é porque existem provas”
O presidente da OAB Subseção de Itaituba, Dr. Hélio Machado, em entrevista exclusiva ao jornal O Impacto, analisa os transtornos sociais que ocorrem, no momento em que o Município passa por um constante troca-troca na administração municipal. ”É preciso que os políticos obedeçam as normas jurídicas, essencialmente do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo, sob pena de sofrer as conseqüências de sua desobediência á Lei”. Veja a entrevista:
Jornal O Impacto: O senhor que é presidente da OAB aqui em Itaituba, como analisa o constante troca-troca no governo municipal?
Dr. Hélio Machado: A sociedade de Itaituba está apreensiva com o constante troca-troca na administração municipal ocorrida nos últimos tempos. Para se ter uma idéia, foram cinco prefeitos num período de um ano, e os fundamentos focados vão desde cassação de mandatos eletivos por infrações à Legislação Eleitoral, suspensão de mandatos eletivos em processo de apuração de denúncias de irregularidades e perda de mandato por infidelidade partidária.
Jornal O Impacto: Este quadro de instabilidade política traz prejuízos sociais?
Dr. Hélio Machado: Com certeza, prejuízos irreversíveis. A sociedade passa a sofrer, ainda mais, com a falta de saneamento básico, educação e saúde, sendo notícias recorrentes da má qualidade da prestação de serviços e até mesmo uma simples campanha de combate a Dengue tão importante à proteção da vida das pessoas que pode levar à morte.
Jornal O Impacto: E por que acontecem estes problemas?
Dr. Hélio Machado: Por causa da falta do desprezo do ordenamento político. Os tempos não são mais os de outrora. As regras jurídicas se aperfeiçoaram, leis foram criadas e com aplicação muito mais eficaz, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal, a de infidelidade partidária e agora, mais recentes delas, a lei da Ficha-Limpa, que já retirou nomes importantes do cenário político nacional.
Jornal O Impacto: É preciso, então, que os políticos tenham um maior envolvimento com a transparência e a ética no trato com questões públicas?
Dr. Hélio Machado: É preciso que os políticos obedeçam as normas jurídicas, essencialmente do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo, importante cartilha a ser seguida, sob pena de sofrer as conseqüências de sua desobediência à Lei. Também é preciso que os chefes do Poder Executivo saibam que seus atos de administração são públicos e a sociedade tem o direito de fiscalizar a aplicação de centavos por centavos das verbas públicas que entram no Município para reversão social.
Jornal O Impacto: Então, os vereadores têm um papel muito importante a desempenhar neste cenário político?
Dr. Hélio Machado: Além da sociedade que elege os seus representantes na função tão importante de legislar, os vereadores também têm o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e, quando encontram resistência na base aliada, temos ainda o Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, por suas respectivas competências institucionais e constitucionais.
Jornal O Impacto: Quer dizer que nesse caso específico, o Ministério Público está tomando as devidas providências em Itaituba?
Dr. Hélio Machado: O Ministério Público em nossa Comarca, no exercício de suas funções constitucionais e no âmbito de sua competência, instaurou procedimento judicial de apuração de denúncias de irregularidades do Poder Executivo por desobediência ao ordenamento jurídico. Se o Ministério Público denuncia, é porque provas existem de irregularidades. E quando o magistrado ordena decisão, também o faz com base em fatos e fundamentos jurídicos. Outros procedimentos poderão ser tomados. O Ministério Público está fazendo o seu dever constitucional.
Jornal O Impacto: O senhor teria alguma observação a fazer aos envolvidos nas irregularidades?
Dr. Hélio Machado: É bom que o chefe do Poder Executivo colabore com os promotores da lei, pactuando, quando possível, os chamados TAC- Termo de Ajuste de Conduta- e assim corrigir o que estiver errado, saneando as irregularidades para o bem da sociedade que tanto sofre com má execução dos serviços básicos e fundamentais do estado democrático de Direito.
Por: Nazareno Santos
