Câmara Federal aprova urgência na votação do novo Código Florestal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3 de maio), a urgência na votação do Novo Código Florestal Brasileiro. Somente o PV e o PSol votaram contra a urgência. Marina da Silva (PSol) , ex-ministra do Meio Ambiente, disse que é um absurdo tomar conhecimento de um texto na segunda-feira às 5 horas da tarde e ter que votar na quarta-feira. Ela, assim como ambientalistas e cientistas dizem que é necessário mais tempo para estudar as melhores opções e encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
No texto apresentado ontem, o relator Aldo Rebelo fez algumas modificações às suas propostas originais. O Deputado retirou as propostas de diminuir a área de mata ciliar de 30 para 15 metros (em rios de até 15 metros) e de anistiar as multas aplicadas até 2008. No entanto, ele ainda insiste na não obrigatoriedade de recuperar as áreas de reserva legal desmatadas até 2008, em propriedades com até 4 módulos fiscais (20 a 400 hectares, dependendo do bioma da região).
Alguns deputados estão inclinados a aceitar essa proposta, desde que seja restrito a agricultores familiares. O difícil será identificar todos os agricultores familiares e todos os “laranjas”, caso esse tópico seja aceito.
Por: Irene Cibelle Gonçalves Sampaio (Mestre em Ciências Ambientais/UFPA – EMBRAPA – MPGE)
