Declaração falsa da Prefeitura de Santarém prejudica médicos

Em 2008 a Prefeitura Municipal de Santarém repassou informações falsas a Secretaria da Receita Federal, dando causa à fiscalização em vários médicos e outros profissionais, já que devido essas informações vários médicos sofreram auto de infração e atualmente tem médico respondendo pelas informações falsas da Prefeitura no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em Brasília.

A Delegacia da Receita Federal de Santarém, em 2008, tomou conhecimento da declaração falsa, já que os médicos por ocasião da fiscalização informaram que a Prefeitura teria informado com erro a DIRF e o auditor fiscal e a Delegacia de Julgamento ignoraram o pedido de diligência junto a Prefeitura, e agora as declarações falsas ocorridas nas Prefeituras de vários estados, inclusive no Estado do Pará, vem à tona como fraude, e em Santarém, os médicos foram penalizados pelas informações falsas, que não tiveram culpa pelas informações, já que lançaram em suas declarações, os valores informados pelo documento fornecido pela Prefeitura Municipal de Santarém, comprovantes de rendimentos.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em 2008, já tinha conhecimento dessas informações falsas da Prefeitura de Santarém, já que apresentava um valor do imposto retido na fonte no comprovante de rendimentos e para a Receita Federal na DIRF, apresentou outro, causando prejuízo aos médicos, já que tem médico se defendendo no Conselho Administrativo em Brasília pelos fatos denunciados na imprensa nacional como fraude das Prefeituras para se beneficiarem do Imposto de Renda Retido na Fonte, enquanto que em Santarém, essas informações foram consideradas erros dos médicos, que acumularam os prejuízos.

As provas existem, estão nos autos dos processos administrativos e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém ignorou o pedido de diligência solicitado pelos médicos. Preferiu autuar o contribuinte, que foi penalizado pelas informações falsas, prestadas pela Prefeitura Municipal de Santarém.

O Secretário Municipal de Administração, Cássio Almeida Portela, em declaração ao jornal O Impacto, desmentiu que a Secretaria do qual é titular esteja enviando informações falsas para a sede da Receita Federal. A Declaração do Imposto de Renda individual enviada para a Receita Federal estaria saindo com valor diferente do que consta no documento que é assinado pelo funcionário municipal, porém, admitiu que existem algumas falhas: ”Se algum servidor está tendo algum tipo de problema em relação a informação que esteja equivocada, ele pode se direcionar à Secretaria de Administração para que possa ser resolvido o problema e dessa forma sanar esta pendência”,disse.

Quanto ao problema das falhas na demonstração de valores levadas para a Receita Federal, o Secretário citou: “Pode ter acontecido um equivoco na hora de transferência de arquivos, porque não é feito de forma manual; simplesmente é copiado do sistema de folha de pagamento (da Prefeitura), direto para a DIRF”, disse Cássio Portela, observando que, “desse modo, não há alteração de informação, o que pode acontecer é na hora de transpassar estas informações de um sistema para outro, acontecer algum equívoco e trazer alguma informação diferenciada”.

O secretário Cássio Portela esclareceu que a DIRF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, é um documento que é encaminhado uma vez por ano para a Receita Federal. Nele constam todos os proventos recebidos pelos servidores públicos da Prefeitura de Santarém, independente da função. Na DIRF também constam todos os valores previdenciários que são descontados, além do Imposto de Renda que é retido na fonte. “De onde é gerada a Cédula C, que é um documento disponibilizado para todos nossos servidores, para que possam fazer suas declarações individuais de pessoa física”, disse o Secretário Municipal. Caso aconteça alguma alteração de valores declarados, ”pode ser sanado muito facilmente com uma ratificadora da declaração, desde que o servidor venha até a Secretaria de Administração comunicar o fato ocorrido”, enfatizou Cássio Portela.

Por: Carlos Cruz