FELICIDADE, OU A FALTA DELA: UM CASO DE SAÚDE PÚBLICA

Por muito tempo, a felicidade era definida como uma busca individual constante. O pai da psicanálise Sigmund Freud teve uma definição própria sobre ela: “A felicidade é um problema individual. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz”.

O mundo evoluiu e com ele a globalização passou a tratar a questão como um anseio coletivo. Não por acaso a Organização das Nações Unidas (OUNU), considera hoje a felicidade como uma “ferramenta para o desenvolvimento dos países”, por se tratar de um anseio coletivo.

O  respeito aos direitos sociais é um bom caminho para uma ação mais eficaz, dentro das políticas públicas que deveriam ser implementadas.

A idéia ganha força que já existe até uma organização criada para defender as bandeiras da busca da felicidade. Para o presidente e idealizador da organização Movimento Mais Feliz, Mauro Motoryn, “o respeito aos direitos sociais pode fazer com que problemas de saúde, educação, segurança e meio ambiente sejam solucionados. Dessa forma é possível criar condições objetivas para que as pessoas melhorem a condição de vida”.

Independente da responsabilidade dos governantes nas esferas federal e estadual, o líder do movimento considera que: “São os prefeitos que terão condições de aplicar [mais diretamente] políticas públicas que possam melhorar o bem-estar do cidadão”.

A idéia também ganha corpo nos meios políticos. A PEC 19 de autoria do senador Cristóvão Buarque tramita no Senado há cerca de um ano, pretende acrescentar a felicidade na lista dos direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição.

O autor defende a idéia de que Estado deve propiciar ao cidadão direitos sociais que lhe proporcionem bem-estar. “Todo mundo tem que ter o direito de buscar a felicidade. Essa busca da felicidade é atrapalhada ou facilitada, pelo Estado, pelo governo” defende o Senador.

Por conta da “má interpretação”, a matéria que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, poderia até ter sido aprovada no primeiro semestre.

E quais seriam as políticas públicas capazes de proporcionar a felicidade dos cidadãos brasileiros?.

Educação de qualidade, combate à violência, saúde moradia, são alguns exemplos que já são conquistas previstas na Constituição Federal de 88, como garantias individuais. Elas poderiam muito bem ser entendidas como assunto consumado, mas precisa de uma PEC, pra lembrar aos nossos governantes, que a busca da felicidade deixou de ser individual, e passou a ser coletiva.

Se você perguntar a qualquer pretenso candidato, sobre as políticas sociais, a resposta é um script bem decorado. Como um dever de casa, feito na base do decoreba. E isso basta?, é claro que não.

Se as propostas fossem cumpridas, não haveria necessidade de se criar uma Proposta e Emenda Constitucional, para uma Constituição, que na sua promulgação, foi considerada como cidadã.

Não dá pra esquecer o desabafo do senador Pedro Simom, RS, considerado como uma das poucas reservas morais da política brasileira: “Estamos vivendo uma época muito triste, uma época em que o Brasil é o País da impunidade, em que só ladrão de galinha vai para a cadeia, um País onde nenhum dos Três Poderes faz aquilo que tem que fazer e pouco está preocupado com isso”.

Pedro Simon termina o seu mandato em 2015 e não pretende mais candidatar-se à reeleição. “Pelas limitações que lhe são impostas”.

Os chamados “transtornos afetivos” têm um nome pomposo de “bipolar”. São mais de 12 milhões de brasileiros sofrendo com esse mau. Se levarmos em conta que a doença aparece mais em pessoas adultas, teremos um dado alarmante de que em cada grupo de 10 pessoas adultas, um sofre da doença e na maioria das vezes nem sabe que é vítima da “falta de felicidade”. Portanto, é um caso de Saúde Pública. O transtorno bipolar tem características próprias e vai desde a pseudofelicidade, ou felicidade artificial, para uma crise depressiva.

A rede pública não dispõe de estrutura para atender a um contingente tão numeroso.

O exército dos pacientes portadores de transtorno bipolar, é só um exemplo de que, antes de “socorrer” os cidadãos comuns, precisamos ter um olhar mais humano a quem não conseguiu nem mesmo ter o direito de lutar pela sua felicidade, muito menos ser agente da disseminação coletiva da busca da felicidade. Eis o fato.

Da Redação