Decreto agilizará o licenciamento ambiental no Pará
Nesta quinta-feira (22) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dará o primeiro passo para simplificar os procedimentos ambientais no Pará. O licenciamento ambiental das atividades de silvicultura e agropecuária realizadas nos imóveis rurais ganhará rapidez, dinamizando a economia, promovendo o desenvolvimento sustentável e atraindo investimentos para o Estado.
O novo decreto estadual que prevê essas mudanças será assinado às 09h, no Teatro Maria Silvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. No evento serão assinadas ainda mensagens para encaminhamento à Assembléia Legislativa, com os projetos de lei de reestruturação da Sema; de instituição do Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, sob a coordenação do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), e de criação do Instituto de Gestão de Águas e Mudanças Climáticas do Pará.
O decreto, que concretiza a meta de celeridade definida pelo Programa Municípios Verdes, implementado pelo governo estadual, permitirá que atividades de impacto local sejam delegadas aos órgãos ambientais municipais, por meio de convênio. Mas, para isso, será necessário que os municípios estruturem seus órgãos ambientais, a fim de que tenham condições de assumir o papel de licenciadores. Na solenidade também serão assinados os primeiros contratos de concessão de manejo florestal em áreas públicas estaduais.
Essa série de ações, que teve a consultoria do ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, visa o fortalecimento e a modernização do sistema estadual de meio ambiente.
Fonte: Ascom/Sema
