PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR)
Não é de hoje que o Plano de Cargos, carreira e Remuneração (PCCR) vem sendo aguardado com ansiedade pelos que trabalham na educação. É o resultado de uma luta que vem de longe. Foram 17 dias de greve no mês de maio de 2010, entre muitas outras para que acontecesse uma das negociações com o governo e os professores da rede estadual. O teor do texto do Plano de Cargos, carreira e Remuneração (PCCR) enquadrado pela administração pública não agradou a categoria.
O PCCR foi enviado para a Assembléia Legislativa, contendo pontos polêmicos, como a progressão vertical e horizontal. Até agora não foi possível a recuperação das perdas salariais acumuladas nas últimas décadas que chegou a 78% de prejuízos. No projeto de lei caberia inúmeras emendas para beneficiar os profissionais da educação. No geral, sempre faltou boa vontade e respeito por parte dos governantes. Resultado foi a decepção com os salários de miséria e desrespeito aos direitos dos servidores públicos.
Nunca levaram em consideração que o ensino, o qual depende da disposição dos professores, é a base de transformação. É preciso que os direitos sejam assegurados aos servidores públicos ativos e aposentados. Na posse do Sr. Simão Jatene, ele afirmou que a governabilidade estaria voltada, especialmente, para a educação.
Até hoje os trabalhadores da educação esperam serem valorizados. A prioridade é a devida aplicação e correção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Depois de uma longa espera, na esperança de melhorias, os profissionais da educação básica assistiram uma cena de novela interpretada por Simão Jatene na estação das Docas do Pará, no dia 15 de setembro de 2011, anunciando a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Foi instituído pela Lei nº 7442, de 02 de julho de 2010 e sancionada pela dona Ana Júlia.
A implantação do PCCR continua em “Banho Maria” sob o argumento que não convence a categoria daqueles que cuidam do ensino público. O governo atual argumenta que os recursos atuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) estão comprometidos em 96% só com o pagamento de professores. O Estado do Pará está tão pobrezinho… Será necessário ao que parece sair pelas ruas pedindo esmolas.
Cabe aquela preciosa frase: “Me engana, que eu gosto”. A remuneração digna está difícil de acontecer. Não é por falta de recursos do Estado, mas por desprezo dos próprios governantes. Falta cumprimento das Leis. O maior exemplo está sendo a questão do Piso salarial Nacional que está ficando de lado.
Por: José Alves
