Falta um ano para as Eleições 2012: novos prazos devem ser observados por partidos e eleitores

Justiça Eleitoral

Ontem, sexta-feira, dia 7 de outubro de 2011, marcou exatamente um ano de antecedência das Eleições 2012, fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e domicílio eleitoral. A partir de agora, os partidos e eleitores devem ficar atentos a novos prazos.

As datas estão detalhadas no Calendário das Eleições 2012, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral e disponível na página de internet da Corte.

As pesquisas eleitorais só podem começar a ser divulgadas a partir de 1º de janeiro do ano da eleição, dentro das regras estabelecidas pela lei.

Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com o cargo ocupado pelo pretenso candidato.

Para votar nas eleições de 2012, o eleitor tem até o dia 9 de maio para requerer sua inscrição eleitoral ou transferir seu título para um novo domicílio.

As convenções partidárias já têm data marcada para ocorrer – de 10 a 30 de junho de 2012.

E a partir do dia 10 de junho, rádios e TV estão proibidas de transmitir programa apresentado por candidatos escolhidos em convenção.

Na sequência, os partidos têm até o dia 5 de julho para requerer, junto à Justiça Eleitoral, o registro de seus candidatos. No dia seguinte passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, seja por internet, comícios ou utilização de aparelhos de som. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa a ser veiculada no dia 21 de agosto.

Prazo de um ano – De acordo com a Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97), partidos e pré-candidatos têm de cumprir algumas obrigações para concorrer, entre elas provar a filiação partidária e o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições. Por isso, esse também é o prazo da criação de um novo partido.

Além disso, a Constituição Federal (artigo 16) determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve entrar em vigor pelo menos um ano antes para ser aplicada a determinado pleito.

Registro de partido – O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Esta exigência está prevista no artigo da Lei 9.504/97.

Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 29 partidos aptos a lançar candidatos em 2012, incluindo o PSD (Partido Social Democrático) e o Partido Pátria Livre (PPL), que obtiveram registro no TSE nos últimos dias.

Filiação partidária – Ontem também foi o último dia para que os cidadãos que pretendem concorrer às vagas de prefeito e vereador no próximo ano se filiassem a algum partido político com o estatuto aprovado pela Justiça Eleitoral. Isso porque só podem se candidatar aos cargos em disputa cidadãos que estejam filiados a partidos políticos a pelo menos um ano antes do pleito, escolhidos em convenção partidária. No Brasil, não são permitidas as chamadas candidaturas avulsas.

A determinação está prevista na Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97, artigo ) e também no Calendário Eleitoral, divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Domicílio eleitoral – Este mesmo artigo ainda determina que os cidadãos que pretendem se candidatar em 2012 tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, além de estar filiado a partido político, o candidato deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual pretende concorrer.

Análise – As provas de filiação partidária e domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação de qualquer dessas obrigações pode levar ao indeferimento do pedido registro.

Mudanças na lei – “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em princípio, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, tinha que entrar em vigor até ontem, sexta-feira (7).

Fonte: TRE 

2 comentários em “Falta um ano para as Eleições 2012: novos prazos devem ser observados por partidos e eleitores

  • 11 de outubro de 2011 em 09:43
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    Meus caros Srs, que tal se os politicos parassem de legislar por um ano, e usassaem este ano para rever os excessos de leis que existem, que são excessivas até demais, quem sabe teriamos um futuro mais suave.

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  • 8 de outubro de 2011 em 12:11
    Permalink

    A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS E CARAJÁS SERÁ O MAIOR INVESTIMENTO NA AMAZÔNIA.

    No dia 11 de dezembro o Brasil verá, pela primeira vez, o povo se manifestando num plebiscito sobre a reorganização territorial e criação de novos Estados. Todos os demais Estados criados após a Independência foram resultado de decisões autoritárias. O Tocantins seria a exceção, mas neste caso quem se manifestou foi o Congresso constituinte e não o povo.

    Mato Grosso foi dividido por uma canetada do general-presidente Figueiredo. Amapá, Acre, Rondônia e Roraima foram decisões do ditador Getúlio Vargas que os fez Territórios Federais depois transformados em Estados pelos constituintes de 1988. Muito antes, dom Pedro II criou Paraná e Amazonas. A própria capital federal, Brasília, cujo território foi retirado de Goiás, foi decisão solitária de Juscelino Kubistchek, projeto que enterrou o país na onda inflacionária que até hoje nos atemoriza.

    O plebiscito pelo Tapajós e Carajás é, portanto, uma experiência sócio-política inédita e por isso o Brasil deveria prestar mais atenção, ao invés de as elites nacionais, especialmente a \”grande\” imprensa, ficarem desdenhando e externando o seu conhecido preconceito a respeito de tudo que se faz e tenta fazer na Amazônia. Seu preconceito só não se manifesta em relação ao saque dos recursos naturais daqui para lá.

    Os que se opõem usam os mesmos surrados argumentos do passado, de que uma nova unidade autônoma sairia muito caro. Caro ao país é o projetado \”trem-bala\” Rio-S.Paulo, bilhões que poderiam ser empregados na construção de rodovias e ferrovias decentes por todo o país.

    Caro aos milhões de amazônidas são os mega-projetos de gigantescas hidrelétricas e de mineração que carregam as riquezas da região para fora, muito pouco ou nada deixando aos brasileiros da Amazônia, tão brasileiros quanto os demais. Caro, caríssimo ao Brasil é a percepção de governos tanto ditatoriais como democráticos que continuam a encarar a região como colônia do Brasil e do grande capital, nacional e estrangeiro.

    Bilhões estão sendo gastos para despoluir o rio Tietê, em São Paulo, bilhões estão sendo gastos para o Rodoanel, em São Paulo, bilhões serão gastos para o trem bala em São Paulo, bilhões estão sendo gastos em reforma de aeroporto em São Paulo, e o povo do Pará pensam que estão pendindo demais ao governo federal duas novas capitais, Santarém e Marabá.

    São Paulo tem 70 deputados federais , o Estado do Tapajós terá 8 e Carajás 8.
    Estão reclamando do que ?
    Como o Pará pensa pequeno !
    São Paulo não é grande, mas é maior que o Pará.

    SIM AO NOVO PARÁ.
    SIM AO DESENVOLVIMENTO

    Resposta

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