MILTON CORRÊA

Três mil emendas ao Plano Nacional de Educação

O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar na semana que vem seu parecer sobre as quase três mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos. A informação é da Agência Câmara de Noticias. Segundo a Agência, uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%. A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.

Qualidade na Educação

Garantir piso salarial, planos de carreira atrativos e formação continuada são as principais reivindicações de deputados e representantes de profissionais de educação para cumprir as metas previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) relativas à valorização dos professores. Esclarecem a Agência Câmara de Noticias, que as metas buscam propiciar aos professores da educação básica formação específica em curso superior de licenciatura; formar 50% dos educadores do nível básico em cursos de pós-graduação; garantir a todos formação continuada; assegurar, em dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério; e aproximar a renda média dos professores ao salário de outros profissionais com a mesma instrução. No PNE atual, a valorização do magistério está focada na formação inicial; nas condições de trabalho, salário e carreira; e na formação continuada. Outras oito propostas em tramitação na Câmara também tratam de valorização de professores, cinco delas especificamente de piso salarial.

Piso e carreira

O piso salarial atual dos professores é de R$ 1.187 para 40 horas semanais, de acordo com a Lei 11.738/08 e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor havia sido questionado por governadores de cinco estados. De acordo com dados da Unesco de 2008, o piso salarial no Brasil está abaixo do valor pago no Chile (R$ 1.436) e acima do piso paraguaio (R$ 739). O piso no México é de R$ 1.842, e, nos Estados Unidos, os professores em início de carreira ganham quatro vezes mais (R$ 4.723) que os brasileiros. Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, muitos estados deixaram de estabelecer planos de carreira e cumprir o piso para esperar a decisão do STF. “Isso gerou um retardamento de adequação dos planos”. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, disse que as secretarias de Educação municipais e estaduais “vão ter de correr atrás do prejuízo” para criar normas que regulamentam as carreiras do magistério. Abicalil afirmou ainda que a secretaria do Ministério da Educação exigirá, a partir deste ano, a legislação sobre planos de carreira e piso de professores de cada secretaria de Educação para ver a adequação com as normas do órgão e as previsões legais. A presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, Maria Nilene da Costa, ressaltou que nenhum estado é contra o estabelecimento do piso, mas nem todos cumprem a medida. “Todos os estados querem cumprir o piso. Há alguns que estão cumprindo com a gratificação. Outros estão se ajustando”, informou.

Rendimento

A presidente da Comissão de Educação e Cultura e da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defende uma alteração no PNE para equiparar o rendimento dos profissionais de educação a outros com escolaridade equivalente. O PNE prevê meta para aproximar o salário do professor ao rendimento médio de outros profissionais com mesma instrução. “Por que o professor tem de ganhar menos que outras categorias de nível superior do Executivo?”, questiona a parlamentar. Segundo Fátima Bezerra, o texto atual do PNE não avança na valorização dos profissionais de educação. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, também defende a equiparação. “Não se justifica que tenhamos a mesma formação e ganhemos menos”.

Avaliação nacional

De acordo com dados de 2007 do Censo Escolar, de um total de 1,8 milhão de professores da educação básica, 68,5% (1.287 mil) têm formação superior, outros 25% (480 mil) têm o curso de magistério, 5,5% (103 mil) cursaram nível médio regular e 0,8% (16 mil) possuem nível fundamental. Segundo Carlos Abicalil, para garantir uma base comum nacional de conhecimento, será realizada no segundo semestre de 2012 a primeira Prova Nacional de Concursos, teste de ingresso para professores nas redes de ensino. A prova, disse, poderá ser usada como parâmetro para seleção de professores. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi secretária de Educação do Tocantins, é necessária a implementação de medidas de avaliação de desempenho para valorizar os profissionais que apresentam melhores resultados.

Por: Milton Corrêa

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