MPF investiga obras da Prefeitura

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O Inquérito Civil Público nº 1.23.002.000192/2010-64, deverá se transformar a qualquer momento, em mais uma Ação Civil Pública. O objeto da ação é resultante de denúncia do “Movimento Acorda Santarém”, constituído por 9 entidades civis, que representaram  contra a Prefeitura Municipal de Santarém. O Convênio nº 65309999, firmado entre o Ministério da Integração Nacional, e o poder público municipal, no valor de R$ 4.732.171,68, era destinado a contenção de águas pluviais dos rios Amazonas e Tapajós, considerado como emergencial de drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica de diversos bairros de Santarém.

Pela denúncia do movimento, há evidências de falta de investimentos, pois “não alcançaram a finalidade para que foram liberados”. O documento vai além e diz que no ofício nº 016/2009-circular SEFIN, a Secretaria Municipal de Finanças, comunicou à Câmara Municipal de Santarém, “o recebimento do valor, acima citado”.

Outro documento, encabeçado pela Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho, com o apoio da Associação Comunitária Império do Tapajós, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, e União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém, representou junto à Procuradoria da República do Pará, no dia 02 de julho de 2010, contra a Prefeitura Municipal de Santarém, e prefeita Maria do Carmo Martins Lima.

No documento, as representações civis garantem que, apesar do prazo de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União, e de placas nos locais onde as obras deveriam ser realizadas, os trabalhos não aconteceram. Farto material fotográfico acompanhou a representação. O documento assegura que “conforme se verifica nas fotos das áreas que deveriam ser beneficiadas, com a liberação do recurso, as obras nunca foram concluídas e a maioria delas, já se encontra em estado de deteriorização”. Em outro trecho o documento diz que “dessa forma, vimos requerer a intercessão do Ministério Público Federal, uma vez que se trata de recursos federal, a fim de averiguar possíveis irregularidades que possam ter ocorrido, em relação à aplicação das verbas públicas, objeto do Termo de Compromisso nº 00071, celebrado entre o Município e o Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil-SEDEC”.

O resultado da representação veio através de comunicado RM/STM/GAB2/350/2011, datado de 03 de agosto de 2011, do procurador da República Cláudio Henrique Dias, onde informa ao Senhor Francisco Ribeiro Barbosa, que a SEMINF, por seu secretário Inácio Corrêa, informara à Procuradoria, através de ofício 636/2011-SEMINF, que “as obras referentes ao Termo de Compromisso nº 0071/MI/SEDEC, foram de fato concluídas”.

O procurador Cláudio Henrique, diante das declarações de Inácio, com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar 75/1993, estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que Francisco Barbosa contestasse ou não as declarações de Inácio.

Francisco Barbosa, conhecido como Chiquinho do Aeroporto Velho, garantiu à reportagem de O IMPACTO, que respondeu o ofício do Procurador, e teve dele a confirmação de que este já havia também feito levantamento, onde teria sido constatada a falta de conclusão das obras.

O assunto, desde então ganhou repercussão na imprensa local. Tanto que 3 reportagens de O IMPACTO, em datas distintas, foram juntadas ao processo, onde entre outras denúncias, Chiquinho acusa a SEMINF de não ter realizado as obras e que “Inácio mentiu ao Ministério Público”, ao afirmar que houve o cumprimento do Termo Aditivo, com a conclusão das obras.

Estão elencados do convênio, benfeitorias na Rua José Bonifácio, Interventoria, no valor de R$ 659.395,41; Rua Margarida, Santarenzinho, R$ 161.467,47; Orla da Cidade, R$ 659.374,59; Rua Magnólia, Aeroporto Velho, R$ 275.602,74; Travessa Curuá-Una, Santíssimo, R$ 82.849,44; Rua Tancredo Neves, Nova República, R$ 1.521.040,46; e Rua Leão XXIII, no Jardim Santarém, R$ 1.420.241,28. Segundo Chiquinho, esta última obra é o caso mais gritante, onde segundo ele, nenhum tipo de serviço foi executado até hoje. Nas demais, a SEMINF está tentando concluir, segundo Chiquinho, “mas o crime já está caracterizado”.

Ainda dentro da apuração das denúncias, um ACÓRDÃO sob o nº 2522/2010 do Tribunal de Contas da União, reconheceu por unanimidade “os requisitos de admissibilidade”, e estabeleceu sigilo ao TC 014.089/2009.

Por: Alciane Ayres

7 comentários em “MPF investiga obras da Prefeitura

  • 31 de outubro de 2011 em 15:08
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    Pedro vc tem total razão…O mais PODRE de tudo é ver e ouvir \”INÁCIOS DA VIDA\” dizerem que batalharam muito para chegar onde estão e ter o que tem nos dias de hoje, que certamente não foi adquirido com trabalho honesto.
    Valéria e Carlos Lima
    Dr.Martins e Valda
    Maria do Carmo e Celso Lima
    Peterson e Mirica ( irmã da Maria )
    etc etc etc etc ..não cabe aqui o nome do todos os intergrantes dessa corja de LADRÕES, ASSASSINOS, SANGUE SUGAS ..eles esquecem q quem rouba da saúde é assassino em potencial, quem rouba os recursos pra recuperar nossas ruas e estradas é assassino também e assim por diante.
    PULHAS, ESCROQUES, HOMICIDAS, SÍNICOS…Tenho FÉ que isso vai mudar e vocês pagarão junto com seus familiares

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  • 28 de outubro de 2011 em 10:58
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    Caramba,não me digam que a prefeita desviava dinheiro destinado para a cidade????Imagine só que coisa absurda,sera que o Everaldinho tambem ta no meio desse absurdo?E o Inacio,não me contem que tambem tá nisso?Agora dúvido que o Rogério esteja no meio disso.Que vergonha,nunca pensei que isso podia acontecer,KKKKKKKKKKK,isso é motivo de piada minha gente,Esse é o slogam do PARTIDO DOS INTRABALHADORES,e o pior que ninguem faz nada.Parece que os orgãos competentes tem medo de julgarem.Estamos FDDO……..

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  • 28 de outubro de 2011 em 10:52
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    Eu sei aonde esta o dinheiro!È só vereficar nas contas bancarias do bando do PT:Marionete,Everaldoso,Valérinha(patricinha ou pata roca),Inacião (24 amperes),e mais umas dezenas de sangue suga.Tem um ditado que se diz:a população tem o governo que merece.Pois ninguem se manifesta contra esse governo,parece que temos medo de enfrentar,eu sózinho não posso fazer nada,tinhamos que nos unir e lutar pelo nosso direito.Se os proprios orgãos não fazem nada e se é eles que podem,imagine eu sózinho.

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  • 25 de outubro de 2011 em 13:47
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    É preciso que Poder Judiciário acorde e apresse esse julgamento, vamos relembrar que há meses o Ministério Público do Pará entrou com ação pedindo afastamento da prefeita e nada do Poder Judiciário decidir. Já passou o tempo de se defenderem e nada de julgarem. Somente teremos respeito pela população quando o Poder Judiciário for mais rápido e não nesse passo de tartaruga. Dra. Betânia somente a senhora para mostrar que podemos acreditar na justiça.

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  • 25 de outubro de 2011 em 11:40
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    Agora vai começar o descobre-descobre no PT Santarém. Vamos esperar a imundiçe desse governo.

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  • 24 de outubro de 2011 em 21:32
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    Não dá para entender como um governo que responde por tantos processos por improbidade administrativa não sofre impugnação do mandato pela Camara Municipal de Vereadores ou sofre uma acão mais drástica do Poder Judiciário. Testemunhamos o nepotismo escandaloso cometido neste governo, com todos esses parentes da Prefeita em cargos de chefia e direção, sem competência técnica nas suas áreas de atuação. E por isso que são tão autoritários e intolerantes a direnças e criticas. E so olhar as péssimas condições da cidade em todos os setores, para comprovar a incopetência da Prefeita e de seus familiares. Depois da Prefeita, o maior exemplo é o seu irmão, Sr. Everaldo, que além de ser péssimo tecnicamene na Secretaria do Planejamento, ainda responde por vários processos por improbidade adminsitrativa, ainda pelo desastroso governo do PT e de Ana Julia. A mistura de nepotismo, processos por improbidade administrativa e incompetência técnica transformou a nossa cidade neste caos que vemos hoje. Com uma Camara de Vereadores omissa e um Poder Judiciário que dorme em berço esplêndido estamos perdidos e, o nosso dinheiro também.

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  • 24 de outubro de 2011 em 19:05
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    Agora a situacao aperta o PT. Chora Maria

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