Projeto que aumenta número de mototáxis sendo discutido na Câmara

A pressão feita pelos mototaxistas ao poder público municipal, na semana passada, de combate aos clandestinos, já está surtindo efeito prático. A prefeita Maria do Carmo enviou à Câmara para aprovação, Projeto de Lei que altera a Lei 18.054/2007 relacionada com o transporte individual de passageiros, conhecido popularmente como Serviço de mototáxi. Pela proposta, o número de concessionários autorizados deverá subir dos atuais 420, para 800. O documento já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

O cálculo que justifica o aumento, é o número de veículos em relação à população, que considera a média de 3 veículos por cada grupo de 1 mil habitantes.

A tramitação deverá ter a participação de representantes da classe, junto às comissões. Para o vereador Maurício Corrêa, presidente da comissão, as decisões das comissões deverão ser feitas a partir da opinião da categoria. Ele entende que por conta disso, poderá haver celeridade na aprovação da matéria, por reunir principalmente a opinião dos interessados no assunto. As reuniões entre os membros da comissão e representantes dos mototaxistas, já deverá acontecer a partir da próxima quinta-feira.

O relatório da comissão vai levar em consideração o detalhamento da forma como deverá acontecer o aumento da frota circulante.

A prefeita Maria do Carmo, em sua justificativa, destacou que o aumento “tem a finalidade de comportar a demanda do serviço, e ao mesmo tempo oferecer oportunidade de renda aos que buscam essa atividade”. Ela entende também que esta é uma forma de combate ao serviço não autorizado.

O diretor administrativo do Sindicato dos Mototaxista de Santarém, José Raimundo Bastos, esteve na Câmara Municipal para acompanhar o encaminhamento do projeto de lei, que aumenta em mais 380, o número de permissionários.

Ele espera que haja de fato melhorias para a categoria, com influência da melhoria da qualidade do serviço. José Raimundo entende que esta é uma oportunidade de trazer para a legalidade quem está na ilegalidade e incentivar os já autorizados, a prestarem um melhor serviço.

Esta é apenas uma das reivindicações dos autorizados, depois de pelo menos duas reuniões da classe com o poder público. Outro ponto que ainda precisa ser colocado em prática é a fiscalização sistemática de combate aos clandestinos, cujas medidas, segundo os lideres da classe, não tem sido eficazes.

Fonte: RG 15/O Impacto