Um novo ano embalado pela mudança

Além das novas expectativas, compromissos e metas, 2012 começará com algumas mudanças legais. E as novidades exigem atenção, porque instituem alterações também no bolso da população. Dez destas novas regras, resoluções ou decretos foram aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012.

Para o economista Carlos Valentim, as determinações variam entre facilitadoras e burocráticas, mas não significam grandes alterações. “São decisões já conhecidas pela população. A diferença é que agora chegam à prática. O que as pessoas precisam fazer é se aprofundar sobre as exigências, a exemplo dos planos de saúde, que estão obrigados a prestar novos procedimentos sem custo adicional, e a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que pode ser exigida em algumas seleções”, afirma. Para ele, os maiores impactos serão sentidos no reajuste de preços em consequência à adequação das novas normas. “Veículos pesados e cigarros ficam mais caros”, diz.

Fato que incomoda o operário Israel de Jesus. Fumante de até 3 carteiras de cigarro por dia, “dependendo do nível de estresse”, como explica, ele já pensa na quantia maior que terá de separar para o vício, que ultrapassa os R$7 diários. “O pior vai ser quando não tiver dinheiro, porque só vai me restar comprar uma carteira de marca mais barata”, diz, porque parar de fumar não está nos seus planos para 2012. “A pessoa só para se quiser. Aumentar o preço não vai fazer diferença”.

O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50. Algumas novas regras devem também favorecer a sociedade.

A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.

No ano que vem, também passa a vigorar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, documento que comprovará inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.

SAÚDE

Os planos de saúde deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de fevereiro. Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até dois anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.

Os planos alertam que a mudanças pode levar a reajustes.

A partir de 2012, turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.

Uma outra mudança diz respeito ao trânsito. Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que têm um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores. Outra exigência é que todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receita de alta nos preços por conta das mudanças. 

Fonte: Diário do Pará