Receita Federal libera mais de R$ 290 mil do IRPF para Santarém e região

A Receita Federal do Brasil liberou desde as 8 horas de ontem, dia 9, a consulta ao lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008). O dinheiro será creditado em 16/12 na conta bancária informada pelo contribuinte na sua declaração.

Em Santarém e região 231 contribuintes constam nesse lote. Eles vão receber um montante de R$ 292.783,98.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 177 contribuintes, totalizando a soma de R$ 241.734,74, já acrescidos da taxa Selic de 8,58% (maio/2011 a janeiro/2012).

Já no lote residual do exercício de 2010 constam 20 contribuintes com direito a restituições, totalizando um montante de R$ 19.054,85 , atualizados pela taxa Selic de 18,73 %, (período de maio/2010 a janeiro/2012).

Quanto ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 20 contribuintes, totalizando um montante de R$ 19.266,12, já atualizados pela taxa Selic de 27,19% (período de maio/2009 a janeiro/2012).

Por sua vez, o lote residual do exercício de 2008 contempla 14 contribuintes. Juntos eles receberão R$ 12.728,27, valor já atualizado pela taxa Selic de 39,26%, (período de maio/2008 a janeiro/2012).

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

Os contribuintes que ainda estão com a declaração em malha podem fazer a auto-regularização através do Portal e-CAC no site www.receita.fazenda.gov.br.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Alvarás e Habite-se: Final do prazo para apresentação

A Receita Federal alerta que amanhã, 10, é o último dia para a apresentação dos alvarás para construção civil e os documentos de habite-se, emitidos em dezembro, pelos municípios.

A não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de  R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73.

Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Mas, para os municípios que não tenham um sistema próprio de controle de alvarás e “habite-se”, a Receita Federal disponibiliza, na sua página (www.receita.fazenda.gov.br), um sistema, sem ônus, no link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).

O Alvará da construção civil é o documento emitido pela autoridade municipal que licencia a execução de uma obra. Já o Habite-se” autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.

Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira – ATRFB DRF/Santarém