Deputado santareno realiza Audiência Pública em Belém

Com a participação confirmada de representantes de instituições de ensino do exterior, deputados federais, senadores estudantes, entre outros, está marcada para ocorrer nesta segunda-feira, 28, a partir de 14h, na sala Pará do Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia- a audiência pública que vai debater projeto de Lei de autoria do deputado Nélio Aguiar (PMN) que garante a validação no Pará dos diplomas dos cursos de pós-graduação “strictu sensu” (mestrado e doutorado) em países do Mercosul e Portugal.

Pelo projeto, após a conclusão do curso, ao regressar para o Estado, os mestres e doutores não precisarão se submeter aos tramites de revalidação e reconhecimento de seus títulos pelas universidades brasileiras. “Processo este que varia muito de uma instituição para outra, sendo frequentes relatos de processos excessivamente caros, poucos transparentes, demorados arbitrários, que resultam, não raro, em prejuízo a profissionais que em muito tem a contribuir com o desenvolvimento nacional”, diz o  deputado Nélio Aguiar.

É o caso da jornalista Carmem Palheta, que teve muita dificuldade para revalidar o diploma de mestrado de um universidade de um dos países que fazem parte do Mercosul.  Após estudar dois anos em Buenos Aires, na Argentina, ela teve a maior dificuldade para conseguir fazer valer no Brasil o curso de mestrado em Comunicação e Imagem Institucional. ”É um processo desgastante, conclui o curso em agosto de 2010 e só consegui revalidar o diploma no Brasil em maio deste ano. Os valores das taxas também são absurdos, algo em torno de R$ 4 mil, então, qualquer iniciativa para facilitar a vida de quem precisa estudar no exterior, pois no meu caso, por exemplo, não havia mestrado equivalente no Universidade Federal do Pará, então, realmente precisei estudar fora”, detalha.

O parlamentar diz, ainda, que o processo de validação dos diplomas imposto pelas universidades nacionais fere o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividade Acadêmica nos Estados Partes do Mercosul, conforme Decreto Legislativo no 800/2003 e Decreto Presencial no 5.518/2005. “Ou seja, os diplomas de graus e ou de títulos acadêmicos strictu sensus obtidos em instituições de ensino superior em território de alguma das nações com quem o Brasil assinou Tratado ou Acordo estão amparadas em vasto leque jurídico da Constituição de 1988”.

Outras informações: A solicitação da audiência pública foi assinada em conjunto com o deputado Eliel Faustino (PR). “Sabemos que a competência de legislar sobre educação e concernente ao Artigo 24 da Constituição Federal, e dar agilidade ao reconhecimento a esses títulos de mestres e doutores interessa, não só aos estudantes, mas sim ao Brasil, em especial ao Pará, a fim de que, como Estado rico, possamos atrair e manter a mão de obra qualificada que necessitamos para o seu maior desenvolvimento”, diz a solicitação dos dois parlamentares.

Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar