Ministros do STF reagem às declarações de Eliana Calmon

Marco Aurélio de Mello

Três ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram na terça-feira, 24, às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, segundo as quais a Corte será julgada pela opinião pública durante a avaliação do processo do mensalão.

“Quem é ela para dizer que seremos julgados? O Supremo não é passível de sugestões, muito menos de pressões”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “A toda hora estamos sendo julgados. Não é só nesse caso”, afirmou o colega Gilmar Mendes. “O Supremo tem que estar acima dessas paixões passageiras”, disse o também ministro Luiz Fux.

Os 11 ministros do Supremo começam a julgar o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2 de agosto. Entre os 38 réus estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, José Genoino, presidente do PT à época, e Duda Mendonça, marqueteiro da campanha lulista de 2002.

A corregedora deu suas declarações sobre o julgamento na segunda-feira, 23, em São Paulo. “Há por parte da Nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão”, disse Eliana. “Hoje, eles (os ministros) têm, sim, uma preocupação porque o País mudou e a população está participando.”

Pressão. Marco Aurélio foi duro na crítica à Eliana. “Uma corregedora-geral chegar ao ponto de dizer que seremos julgados não contribui para o engrandecimento das instituições, evoca uma pressão”, disse. “O que se espera, de fato, é que o julgamento fique exclusivamente restrito ao que os autos contêm. Manifestações desse tipo criam toda uma excitação”, afirmou o ministro.

Marco Aurélio disse ainda que “a opinião (de Eliana) é amplamente dispensável”. “Ela enfraquece as instituições aos olhos dos leigos. O STF será julgado pelo julgamento do mensalão? É olvidar a missão do Supremo. Esse é o estilo dela, fala o que pensa. Mas, às vezes, o que se pensa não é o desejável em termos de extravasamento”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que a as manifestações de cunho político que têm o Supremo como alvo são rotineiras. “O que interessa é o que está nos autos”, afirmou o ministro, que em maio disse em entrevistas ter tido uma conversa com Lula na qual o ex-presidente teria pedido o adiamento do julgamento do mensalão para depois das eleições – a versão foi negada por Lula. Essa não foi a única polêmica envolvendo o processo.

Ainda sobre as declarações da corregedora de Justiça, Luiz Fux afirmou que os ministros estão acima da pauta proposta por Eliana. “O tribunal tem que decidir à luz da razão, é a última trincheira que o cidadão tem para poder obter um resultado judicial justo. Os ministros estão acima dessa pauta. Efetivamente, não faltará independência nem coragem para o Supremo tomar a decisão que deve tomar, adotar a solução mais justa no caso concreto.”

O ministro afirmou que há, sim, questões em que a opinião pública é importante. “Há a marcha da maconha, a união homoafetiva, a cota dos afrodescendentes, questões que precisam de um apoio razoável da sociedade para que sejam analisadas”, disse. “No processo criminal é diferente, não se discute uma tese jurídica, mas uma questão subjetiva sobre se efetivamente réus apontados na denúncia têm responsabilidade penal. Então, a influência social é diferente. Uma coisa é saber que a sociedade tem um consenso razoável sobre a união de gays. Outra coisa é você se deixar levar por uma opinião pública a respeito da responsabilidade criminal de A ou B.”

“A ação penal não é um processo onde você define uma tese jurídica. Todo magistrado tem que ouvir as vozes sociais, evidentemente. Todo poder emana do povo, mas sem prejuízo ao juiz de julgar um processo subjetivo. Ao julgar a liberdade de uma pessoa, o juiz não pode se despojar de sua responsabilidade”, concluiu.

Fonte: Estadão

4 comentários em “Ministros do STF reagem às declarações de Eliana Calmon

  • 11 de dezembro de 2012 em 22:52
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    1. Vejam o absurdo no item abaixo. É um alerta a políticos condenados criminalmente e a emissoras de rádio e de televisão sobre o crime previsto no artigo 337, do Código Eleitoral, segundo qual o brasileiro ou estrangeiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos e participar de atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos, fica sujeito à pena de detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa, incorrendo na mesma pena o responsável pelas emissoras de rádio ou televisão que autorizar transmissões de que participem os privados de direitos políticos, bem como o diretor de jornal que lhes divulgar os pronunciamentos.

    2. PARLAMENTAR CONDENADO POR CRIME, PELO STF, NO “MENSALÃO”, NÃO PODERÁ PARTICIPAR DOS PROCESSOS E REUNIÕES NO CONGRESSO NACIONAL PARA CRIAÇÃO DE LEIS, POIS O MANDATO PARLAMENTAR E A ATIVIDADE LEGISLATIVA ENVOLVEM ATIVIDADE PARTIDÁRIA DE FORMA UMBILICAL, OU SEJA, CADA VEZ QUE UM PARLAMENTAR QUE PERDEU SEUS DIREITOS POLÍTICOS PISAR NO CONGRESSO NACIONAL, DIARIAMENTE, POR QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO CASSOU O SEU MANDATO, POR CORPORATIVISMO, ESTARÁ COMETENDO O CRIME DO ARTIGO 337, DO CÓDIGO ELEITORAL, TODOS OS DIAS.

    3. Esse é o Brasil!!!!

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  • 25 de julho de 2012 em 18:55
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    QUEM É ELA, Va. Exa., sofre de aminésia ou de algum outro mal mental?!
    A Ministra Eliana Calmon é uma mulher q/ me faz ter orgulho de ser mulher.
    Quem gosta dela tem q/ rezar muito por ela pois só Deus p/ protegê-la daqueles que SE ACHAM acima da lei.

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  • 25 de julho de 2012 em 17:33
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    Não existe instituição inacatável no Brasil, seja a Presidância da República, do Legislativo ou do Judiciário. No Estado Democrático de Direito isso ocorre de forma natural. Porém, na terra brasilis, isso seria muito difícil acontecer, pois, afinal, temos um regime comunista comandados por corruptos celerados da pior espécie.

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  • 25 de julho de 2012 em 15:38
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    Se no nosso judiciário existissem mais ministros como a Eliana Calmon com certeza em pouco tenpo nós atingiriamos o nível de excelência que todos nós desejamos do nosso judiciário…nós brasileros vamos acompanhar e julgar sim os ministros do supremo nesta ação

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