Com voto de Gilmar Mendes, João Paulo Cunha está matematicamente condenado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Assim como Rosa Weber, o ministro absolveu Cunha de uma das acusações de peculato — na acusação da contratação de um assessor.

Este é o sexto voto pela condenação de João Paulo por corrupção passiva. Com isso, o petista está matematicamente condenado. Mas, o resultado pode não ser o definitivo ainda, pois os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

Mendes ainda votou pela condenação condenação de Marcos Valério e seus sócios, Ramón Hollerback e Cristiano Paz, por corrupção ativa.

No caso dos desvios do Banco do Brasil, Gilmar Mendes também seguiu o relator, Joaquim Barbosa, e votou pela condenação do ex-diretor do banco Henrique Pizzolato, Valérios e sócios.

Peluso se despede com voto que condena réus

Na retomada do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, o ministro Cezar Peluso votou pela condenação do réu João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, mas o absolveu do crime de lavagem de dinheiro.

O ministro também condenou os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa. O ex-ministro Luiz Gushiken, cuja absolvição já havia sido pedida pelo procurador Roberto Gurgel, também foi absolvido por Peluso.

A seguir, Peluso começou a analisar as denúncias relativas ao ex-diretor de Marketing do Bando do Brasil, Henrique Pizzolato e votou pela sua condenação.

Peluso foi duro na explicação do seu voto referente a João Paulo Cunha. Para o ministro, o petista jamais poderia ter aceitado os R$ 50 mil da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. A empresa tinha interesse em vencer a concorrência para a publicidade institucional da Câmara dos Deputados, presidida à época por ele. A SMP&B sagrou-se vencedora da futura licitação.

O ministro, que deu o quinto voto para condenar João Paulo, disse que não conhece nenhuma pessoa que, credor de uma dívida, recebe recursos da forma como o parlamentar ganhou. A mulher de João Paulo, Márcia Regina, é quem foi sacar os recursos em espécie em uma agência do Banco Rural, em Brasília.

— A acusação não precisa fazer prova da existência de um comportamento ilícito porque isso se infere da experiência que é um comportamento ilícito — ressaltou.

Peluso considerou “absolutamente inverossímil” a versão do petista de que os recursos, recebidos em setembro de 2003, serviram para pagar pesquisas pré-eleitorais da campanha municipal do ano seguinte. A defesa do petista disse que o dinheiro, repassado pela agência de Valério, era do Partido dos Trabalhadores. O repasse ocorreu, disse a defesa, por ordem do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

— O dinheiro evidentemente não era do Partido dos Trabalhadores e o réu, mais que ninguém, sabia que o partido estava insolvente — criticou Peluso.

Infográfico: saiba mais sobre o julgamento e o caso do mensalão

Unanimidade no julgamento sobre desvios no Banco do Brasil

Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato), o empresário Marcos Valério e os sócios dele, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas.

Fonte: Zero Hora