MILTON CORRÊA

DEPUTADOS CRITICAM PLANO DE FRONTEIRAS E COBRAM COMBATE MAIS EFETIVO AO TRÁFICO
É da Agência Câmara de Noticias a informação de que, após um ano, governo faz balanço positivo do Plano Estratégico de Fronteiras, mas parlamentares e especialistas criticam a falta de segurança nas áreas que fazem limite com outros países. Na avaliação de deputados, falta investimento em pessoal e tecnologia.
O balanço positivo divulgado em dezembro pelo governo sobre o aumento de prisões e apreensões de drogas, nas operações feitas no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras, não convenceu deputados cuja atuação está relacionada às fronteiras e à segurança pública.
O vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), acredita que o plano não resolveu a situação: “Praticamente nada foi feito. O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras, com dez países, três dos quais são os maiores produtores de cocaína de todo o planeta. E nós não vimos nenhum ato concreto para realmente proteger essas fronteiras, que estão absolutamente relegadas.”
Para Mendes Thame, o governo deveria, em primeiro lugar, qualificar as Forças Armadas. “Recentemente, o general Maynard Santa Rosa declarou que o Brasil tem munição para meia hora de combate, só isso, e que a maioria dos armamentos brasileiros foi adquirida há mais de 30 anos. Não dá para enfrentar um problema como o da segurança, das drogas, do crack, do óxi, apenas no discurso.”
O presidente da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diz que a situação das fronteiras se tornou crucial no combate à criminalidade no País, já o problema tem foco nas drogas e nas armas. “Tem que haver ações que vão desde a valorização do servidor da segurança pública ou da Receita que presta serviços nas fronteiras. Eles têm que ter uma gratificação a mais por estarem cumprindo esse papel”, aponta.
A Comissão de Trabalho já analisa um projeto, enviado à Câmara em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12). O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado.
Efraim Filho acrescenta, porém, que o problema não está apenas no pessoal. “O Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteira, e não temos quantidade de pessoal para tomar conta dela, por mais que sejam feitos inúmeros concursos. É preciso avançar no quesito da tecnologia.”
PLANEJAMENTO
O deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que já foi delegado da Polícia Federal, também critica a falta de servidores e de infraestrutura. “Não há fórmula mais direta do que aumento do efetivo e infraestrutura nas pontas, onde esse pessoal vai trabalhar. Então, o governo precisa fazer investimento financeiro, de criação de infraestrutura (prédios, viaturas, equipamentos) e, por outro lado, concursos públicos para as carreiras típicas de Estado que trabalham em fiscalização de fronteiras.”
Francischini aponta falta de planejamento e diz que uma prova disso foi a compra de veículos aéreos não tripulados de Israel para a Polícia Federal, os chamados Vants, que ficaram parados. “É um bom projeto, mas o governo precisava ter dado a infraestrutura necessária à Polícia Federal para que esse avião pudesse fazer o monitoramento das áreas, as fotografias aéreas, e tivesse uma equipe em solo para agir contra os contrabandistas de armas e de drogas.”
O deputado, que foi coordenador de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal no Sul do País, afirma que a fronteira está cheia “buracos” e cita sua região como exemplo: “No Paraná, temos o lago de Itaipu. São 175 quilômetros de leito navegável, separando o Brasil do Paraguai, entre a região de Foz do Iguaçu e Guaíra, e com a fiscalização quase zero. Nós temos uma base da Polícia Federal em Guaíra, pequena, mas o efetivo não chega nem perto do que é necessário em Foz do Iguaçu, e o lago é terra de ninguém.”
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), trabalha para a inclusão de recursos para as Forças Armadas no Orçamento da União. Moradora de uma região de fronteira, ela promoveu seminários para a discussão não apenas dos problemas relacionados à segurança, mas dos direitos das pessoas que vivem nessas áreas.
“Temos pessoas que moram de um lado da fronteira e às vezes casam com pessoas de outro país, ou moram numa cidade e atravessam a fronteira para trabalhar ou para estudar. Além o debate sobre a proteção da fronteira, temos que nos preocupar também com a vida de quem está morando na região”, afirma a deputada.
PROPOSTA OBRIGA ESCOLAS A TER ATIVIDADES SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
A Agencia Câmara de Noticias informa também, que está em analisa o Projeto de Lei 4453/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga escolas públicas e privadas a ter atividades pedagógicas sobre prevenção ao consumo de drogas legais e ilegais.
Segundo a proposta, os currículos de formação para professores também deverão incluir aulas sobre drogas com medidas de prevenção e intervenção.
Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar, em seu portal na internet, práticas de prevenção de drogas adotadas em escolas estaduais e municipais e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
A Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), já prevê a implantação de projetos pedagógicos para prevenção do uso indevido de drogas.
ABORDAGEM
Wellington Fagundes afirma que a abordagem escolar sobre as drogas não pode ser repressiva, e sim preventiva. Ele ressalta que essa é a conclusão de estudo sobre drogas nas escolas, feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005.
“A estratégia de longo prazo deve se apoiar no desenvolvimento de atividades pedagógicas para transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas”, diz o parlamentar.
Em 2004, o Ministério da Educação e a Senad criaram um projeto-piloto de formação de professores sobre prevenção do uso de drogas nas escolas públicas. O curso teve a participação de 5 mil educadores de todas as regiões do País; em 2006, a formação atendeu 20 mil educadores; e em 2009, 25 mil. Desde 2004, o curso é feito em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).