Receita Federal apreende jatinho dos Maiorana

A ORM Air Táxi Aéreo, de propriedade de Romulo Maiorana Jr., não é mais fiel depositária do jatinho de luxo de fabricação norte-americana de cerca de US$ 15 milhões apreendido pela Receita Federal em agosto do ano passado sob a suspeita de descaminho (entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos). Auditores da Receita estiveram no final da manhã de ontem no hangar da empresa e apreenderam a aeronave, que foi transferida para um pátio do aeroporto.

A ORM Air estava como fiel depositária do jatinho há seis meses, à espera de uma decisão do processo, e ontem a Receita Federal decidiu remover o bem. Especialistas consultados pelo DIÁRIO afirmam que, quando a Receita age dessa forma, é praticamente certa a decretação do perdimento do bem, decorrente da prática de descaminho. “Nesse caso, a empresa aérea de Romulo Jr. perde a posse sobre o bem, que fica sob a tutela da União”, observou um advogado tributarista consultado pelo jornal.

A ORM Air ainda pode recorrer no âmbito administrativo na Receita Federal; e no âmbito da Justiça Federal se o perdimento ocorrer de fato, mas a chance de sucesso é remota. “Se for confirmado o perdimento, a aeronave permanece no pátio até que a Receita Federal decida leiloá-la. O descaminho pode ser sanado caso o réu arque com toda a dívida perante o fisco, com juros e correção. Nesse caso o réu admite o crime tributário”, esclarece o especialista.

As equipes do DIÁRIO e da RBATV foram impedidas de entrar na área dos hangares para acompanhar a apreensão, mas fontes que presenciaram a operação dizem que um dos funcionários da ORM Air teria se descontrolado com os agentes da Receita Federal e a Polícia Federal foi chamada para garantir a integridade dos funcionários públicos e o cumprimento da ordem.

Um dos seguranças da ORM Air chegou a esmurrar o vidro de um dos carros de reportagem do DIÁRIO na tentativa de impedir o fotógrafo que tentava registrar a apreensão do jatinho.

RECURSO

A ORM Air entrou com pedido de liminar (processo nº 24.350-07.2012.4.01.3900) junto à 5ª vara da Justiça Federal, na tentativa de liberar o jatinho, mas teve a solicitação negada e a aeronave permaneceu retida. Um agravo foi interposto no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, pela ORM Air, para tentar mudar a decisão de primeira instância e liberar o avião. No último dia 18, a sétima turma do TRF, à unanimidade, negou provimento ao agravo.

Na primeira semana de fevereiro, o jornal “O Liberal”, de propriedade de Romulo Maiorana Jr., disparou várias notas na coluna “Repórter 70” atacando a construtora Freire Mello, de propriedade de Artur Mello, marido da auditora Cláudia Mello, inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém responsável pelo processo da ORM Air.

O objetivo das notas seria pressionar a auditora a dar um parecer que fosse favorável aos interesses da empresa dos Maiorana. As notas citavam obras supostamente irregulares na área de Val-de-Cans, realizadas pela construtora Freire Mello.

Intimidação é criticada pelo Sindifisco Nacional 

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Tolentino Filho, veio ontem a Belém para reunir com o superintendente da Receita Federal, Esdras Ensarriaga, para tratar da intimidação à auditora Cláudia Mello. “Discutimos e reafirmamos a independência funcional, atribuições e prerrogativas dos auditores fiscais e de todos os funcionários da Receita Federal. O poder público não pode ser pressionado ou intimidado. O interesse público está acima de tudo. É isso que a Receita Federal defenderá até o fim. Os auditores terão apoio total do sindicato para fazer o que deve ser feito”, afirmou.

Esdras Esnarriaga superintendente da Receita Federal disse que a visita do presidente do Sindifisco Nacional se deu para tratar de assuntos logísticos e de interesse da categoria, como as instalações da RF pós-incêndio. Ele garante que na reunião não houve tratativa de assuntos pontuais envolvendo servidores da Receita ou ações que desenvolvam, bem como processos que correm sob sigilo fiscal.

Revoltados com a tentativa de intimidação, auditores fiscais da Receita Federal, dos Fiscos estadual e municipal, agentes de inspeção do trabalho e analistas tributários realizaram um grande ato público de solidariedade à auditora no prédio dos Mercedários, há uma semana.

Na ocasião, Sérgio Aurélio Veloso Diniz, 2º vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), chegou a afirmar que “quem faz chantagem é bandido e não podemos estar ao lado de bandidos”.

Ao final do ato, as entidades sindicais presentes lançaram nota repudiando as tentativas de intimidação contra servidores da Receita Federal do Brasil no exercício de suas funções, prestando “solidariedade aos servidores da Receita Federal do Brasil em exercício no aeroporto internacional de Belém no direito e na garantia de sua atuação profissional, livres de quaisquer tipos de pressões”.

Fonte: Diário do Pará