Deputado quer equiparação do teto do super simples no Pará

Com exceção do Pará todos os estados do Brasil, desde o ano passado, já se adequaram e ampliaram em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Super Simples ou Simples Nacional, uma forma especial de tributação que foi criada para beneficiar com menor carga tributária micro e pequenas empresas. Para garantir o mesmo benefício aos micro e pequenos empresários do Estado do Pará, o deputado Nélio Aguiar (PMN) deu entrada, na quinta-feira, 7, a um anteprojeto, solicitando ao Governo do Estado que se manifeste a respeito da matéria, uma prerrogativa exclusiva do Executivo para regulamentar o novo teto.
Segundo o parlamentar, o teto do simples nacional subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para microempresa e o da pequena passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumentou, passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. As medidas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, mas no Pará, por falta da regulamentação os empresários continuam sujeitos aos valores anteriores. “Com exceção do Pará, todos os estados da Federação já utilizam o novo teto. Isso está levando empreendedores que pretendem instalar empresas no Pará para outros estados e ainda prejudicando micro e pequenos empreendedores que ao ultrapassarem o teto ficam fora do Simples”, denunciou o parlamentar. Pelo Simples, empresas poderão recolher os impostos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI) de forma unificada, com alíquotas de 3,0% até 12,6% sobre o seu faturamento.
O deputado Nélio ressalta, ainda, que as micro e pequenas empresas (MPE) são fundamentais para a promoção do crescimento econômico, criação de empregos, geração de renda e melhoria das condições de vida da população. “O aumento do limite de receita bruta fará com que mais empresas se integrem ao Simples Nacional. Isso é um grande avanço para a economia e contribui para a sustentabilidade e para o crescimento do setor”, destaca. Com informações de Kátia Aguiar.

Por: Carlos Cruz