Ministério público ajuíza ação civil pública contra Estado

O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Estado do Pará para que a Justiça determine o início das obras para sanar as

deficiências nas instalações físicas da escola de ensino fundamental e médio Onésima Pereira de Barros, em Santarém, oeste do Pará.
A estrutura da escola está em condições precárias, com risco aos estudantes. Um princípio de incêndio ocorreu em setembro de 2012.
A ação foi ajuizada na 8ª vara cível do Fórum de Santarém, assinada pelo promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, pela promotoria de justiça cível de Saúde e Educação, e pela promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
O MPE pede que seja concedida medida liminar determinando ao Estado o prazo de 90 dias para que iniciem as obras, garantindo o mínimo de segurança aos usuários da escola. Pede também que os recursos utilizados sejam retirados da rubrica orçamentária destinada à propaganda institucional.
Requer ainda concessão de liminar para que o Estado informe, no prazo de 10 dias, qual a previsão de gastos com propaganda institucional previsto para esse ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias e quanto já foi gasto até agora.
O prédio da escola Onésima Pereira de Barros, localizado no bairro Caranazal, em Santarém, foi inaugurado em junho de 1989, com quatro pavimentos. Foi reformado em 2011, mas a instalação elétrica praticamente não foi mexida, “encontrando-se em estado imprestável de funcionamento”, relata o documento.
No dia 21 de setembro de 2012, a caixa de registro do 1º andar sofreu um princípio de incêndio, comprometendo toda a instalação elétrica, e causando a suspensão das aulas por 20 dias. Conforme vistoria do Corpo de Bombeiros, o prédio possui várias situações de risco, como caixas de disjuntores soltas, sinais de princípio de incêndio, fiações expostas, equipamentos elétricos sem proteção de incêndio, falta de sinalização de emergência e extintores inadequados.
O laudo indica todas as providências que devem ser tomadas. A hipótese de desligamento da energia dos prédios afetados, para a continuidade dos serviços, é paliativa, ressalta o promotor. “A eventual eternização dessa medida é completamente absurda, pois as altas temperaturas do município são constantes, até mesmo em época de chuvas”, diz a ação, que ressalta ainda que estudar no escuro não favorece em nada o processo pedagógico.
Caso sejam concedidas as liminares requeridas, o Ministério Público pede multa de diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento do prazo para inicio das obras, e R$ 3 mil em caso de não cumprimento do prazo para informar os recursos destinados à propaganda. Ao fim da ação, pede a condenação do réu e a confirmação dos pedidos liminares.
5ª URE credencia professores da rede estadual em Santarém: Depois do encerramento do calendário do ano letivo de 2012, no dia 28 de fevereiro último, a 5ª Unidade Regional de Ensino (URE) anunciou que está aberta a pré-lotação da carga horária dos professores nas escolas da rede estadual. As reformas anunciadas pelo governo do Estado em cerca de 05 escolas de Santarém não deve prejudicar o aprendizado dos alunos, segundo a 5ª URE.
De acordo com a diretora da 5ª URE, Glória Costa, apesar do recesso dos professores, as direções das escolas já estão elaborando a disponibilidade da carga horária. As aulas do calendário letivo devem iniciar no dia 15 deste mês, em Santarém. Após passar 15 dias de férias, os estudantes voltam às aulas na próxima semana.
Glória Costa informou, também, que continuam abertas as matrículas para os alunos que desejam estudar nas escolas da rede estadual, dependendo da disponibilidade de vagas.
Já os novos candidatos na rede estadual de ensino e as pessoas com necessidades especiais realizaram o processo de matrícula nas escolas da rede estadual no período de 7 de janeiro a 3 de fevereiro.
PRÉ-MATRÍCULA: Com o intuito de facilitar a inscrição dos alunos na rede estadual de ensino, a SEDUC realizou nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, via internet, as pré-matrículas dos estudantes, para o ano letivo de 2013.
O prazo encerrou no dia 03 de fevereiro. Mas quem encontrou dificuldades de acesso ao sistema teve como opção se dirigir até a secretaria da escola que desejou estudar, para realizar a pré-matrícula.
Segundo a diretora da 5ª Unidade Regional de Ensino em Santarém, Glória Maria, após a pré-matrícula, ainda há vagas disponíveis nas escolas de Santarém, tanto para candidatos da rede privada, quanto da rede pública.
A diretora da 5ª URE ressaltou que após a realização da pré-matrícula, o aluno deveria aguardar a confirmação e, posteriormente, se dirigir até a escola para efetivar a matrícula. Para isso seria necessária a apresentação de toda a documentação.
Por: Carlos Cruz