Governo quer cortar impostos de mais 40 setores, mas só em 2014

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que impactos têm que ser avaliados
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que impactos têm que ser avaliados

A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, aprovada pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto e pretende negociar os benefícios com as empresas de acordo com as disponibilidades do caixa do Tesouro.

Técnicos do governo argumentaram que é preciso calcular com calma o impacto fiscal que a inclusão de novos setores na desoneração da folha terá sobre as contas públicas. Mantega já informou que o governo vai estender o incentivo, mas não quer ser pressionado a fazer isso imediatamente. Antes, será preciso avaliar os efeitos que a desoneração da folha terá sobre cada um dos setores e sobre a arrecadação.

Setor de armas foi incluído

O governo já reduziu os encargos sobre a folha de 42 setores, como têxtil, de autopeças e tecnologia. Juntos, representam uma renúncia de R$ 16 bilhões. No entanto, durante a tramitação da MP 582 (que previa uma série de benefícios fiscais), o Congresso incluiu mais de 40 novas atividades — entre as quais a produção de armas, munição e fogos de artifício.

Segundo os técnicos, embora seja importante para economia, pois gera empregos e reduz custos das empresas, a desoneração da folha tem de ser avaliada com cuidado para saber se seus impactos são relevantes sobre o mercado de trabalho e o crescimento da atividade.

Outra questão que precisa ser avaliada pelos técnicos é o fato de que, dentro de um mesmo setor, uma parte das empresas pode não querer o benefício. Por terem um folha de pagamento pequena, para elas não seria vantagem passar a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento.

— Todos os setores beneficiados pela desoneração da folha passaram por uma negociação com o governo. Os impactos desse tipo de medida, tanto sobre os setores quanto sobre as contas públicas, têm de ser avaliados — disse um técnico.

Os parlamentares também incluíram no texto da MP a possibilidade de as empresas optarem por pagar a contribuição previdenciária sobre a folha ou sobre o faturamento. Neste caso, a equipe econômica também vai recomendar o veto à presidente. Segundo os técnicos, isso traria riscos para a arrecadação da Previdência.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento convidando Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para falar sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de apenas 0,9%. A ideia é fazer sessão conjunta com outras comissões. Como é convite, eles não são obrigados a comparecer.

Fonte: O Globo

 

 

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