OAB comemorará os 70 anos da CLT, no dia 03 de maio, com palestra do desembargador do trabalho Vicente Malheiros da Fonseca
Os Advogados Ubirajara Bentes de Filho e Ítalo Melo de Farias, respectivamente Presidente e Vice-presidente da OAB Santarém, cumprindo agenda de reuniões na cidade de Belém, estiveram no e. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, onde reuniram com o Desembargador Federal do Trabalho Vicente Malheiros da Fonseca que aceitou o convite da Subseção de Santarém para ministrar uma palestra no dia 03 de maio sobre “OS 70 ANOS DA CLT”. Nessa mesma data deverá ocorrer uma sessão especial na Câmara Municipal de Santarém, por proposição do Vereador Ronan Liberal Junior, com a participação de entidades sindicais e da sociedade civil, em homenagem à Justiça do Trabalho e à CLT. O evento da OAB Santarém ér destinado a todos os Advogados e Advogadas, Magistrados Trabalhistas, Sindicatos classistas e profissionais, Acadêmicos de Direito, servidores da Justiça do Trabalho e sociedade civil organizada.
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, PENAL E TRABALHISTA
Finalizadas as tratativas entre os Professores Jeferson Bacelar (ESA/PA), Eva Franco (NASSAU) e Ubirajara Bentes (OAB Santarém) para a realização em Santarém do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, PENAL E TRABALHISTA, que será ministrado pela Faculdade Maurício de Nassau em parceria com a Escola Superior de Advocacia – ESA/PA, com apoio da OAB Subseção de Santarém. O curso de PÓS-GRADUAÇÃO iniciará no próximo dia 25 de abril, com pré-inscrições iniciarão no dia 02 de abril, na sede da Ordem (Av. Presidente Vargas nº 2948, Fátima). O investimento mensal será de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), no entanto, os Advogados e Advogadas regularmente inscritos, ou seja, adimplentes com a Ordem, terão desconto de 20% (vinte por cento) nas suas mensalidades.
OAB SANTARÉM MANTÉM AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Os Advogados Ubirajara Bentes Filho e Ítalo Farias mantiveram audiência na quinta (21) com a MM. Presidente do TRT 8ª Região, ocasião em que solicitaram a realização de cursos da Corte Trabalhista sobre Processo e Peticionamento Eletrônico, Cálculo Trabalhista e Recursos Trabalhistas para serem ministrados aos Advogados do Oeste do Pará, em parceria com OAB Pará e a Subseção de Santarém. A Dr. Odete de Almeida Alves discorreu sobre a implantação do Processo Eletrônico no Pará, em especial no Fórum de Ananindeua e nas duas Varas do Trabalho de Belém; sobre a redução da produtividade nesse novo sistema; sobre as dificuldades enfrentadas em decorrência da deficiência, instabilidade e alto custo da internet à efetiva implantação desse projeto, destacando a vontade política do atual Presidente do TST de torná-lo realidade. Afirmou que o TRT 8ª Região está elaborando um planejamento para a difusão do Processo e Peticionamento Eletrônico, garantindo à OAB Santarém que o Oeste do Pará será contemplado com cursos específicos inclusive sobre cálculo trabalhista, que deverá ocorrer brevemente. Os dirigentes da OAB Santarém informaram à MM. Desembargadora Odete de Almeida que Ordem santarena realizará no dia 03 de maio, evento em homenagem aos 70 da CLT, que contará com a participação do santareno e também Desembargador Federal do Trabalho Vicente Malheiros da Fonseca.
OAB SANTARÉM REINVIDICA A CRIAÇÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O OESTE DO PARÁ
A Subseção de Santarém formalizou no último dia 21.03, à Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Desª LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, estudo para criação de uma Turma Recursal dos Juizados Especiais específica para julgar os processos do Oeste do Pará. Um estudo sobre a situação atual feito pelo Advogado Mário Feitosa, a pedido da OAB Santarém, indica que a instalação do Sistema PROJUDI, concomitantemente à criação e instalação da VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO e da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL na comarca de Santarém, a partir de 2011, propiciou à Advocacia do Baixo-Amazonas experimentar uma Justiça de primeiro mundo à luz dos princípios da economia e da celeridade processuais. Ocorre que as TURMAS RECURSAIS não conseguiram acompanhar a celeridade efetivamente esperada com a implantação do Sistema PROJUDI, o que vem acarretando atraso considerável nos julgamentos de processos advindos da VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO e da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da comarca de Santarém, alguns aguardando decisão colegiada por até mais de 3 (três) anos, ai incluídas causas de centenas de idosos que deveriam ter preferência nos julgamentos, na forma da lei. Nesse sentido, de acordo com o levantamento feito pelo Advogado Mário Feitosa, cerca de mais de 500 (quinhentos) processos originários da VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – sem incluir os processos da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – repousam inertes nas TURMAS RECURSAIS do TJPA. Destes, dezenas de processos físicos estão pendentes de julgamento, muitos de 2010, ou seja, antes da implantação do Sistema PROJUDI, fato que vem causando sérios transtornos ao regular exercício da Advocacia, requerendo por parte do Tribunal providências urgentes para solucionar essa questão. Dessa forma, objetivando contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Pará e acolhendo a solicitação de providências feita por Advogados e jurisdicionados com processos tramitando em nível recursal, a OAB Subseção de Santarém solicitou que fosse determinado estudos para a criação e implantação de novas TURMAS RECURSAIS para dar maior celeridade nos julgamentos dos processos do interior que estão atrasados, ou, alternativamente, a criação e implantação de, pelo menos, 2 (duas) novas TURMAS RECURSAIS especiais e específicas para apreciação e julgamento de processos oriundos tanto das comarcas das regiões do Oeste do Pará como do Sul do Pará, sediadas em Santarém e em Marabá, respectivamente.
