OAB critica declarações de Barbosa sobre novos TRFs

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota de repúdio na qual critica as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país.

Em reunião tensa ontem com representantes de associações de magistrados, Barbosa afirmou que a aprovação da proposta no Congresso que cria os tribunais foi feita na “surdina” e de forma “sorrateira”, além de apostar que suas sedes serão construídas em “resorts e grandes praias”.

O presidente do STF disse ainda que o projeto foi bom para a advocacia, pois cria empregos para advogados. “Houve mais interesse político do que técnico. Os órgãos técnicos não se manifestaram. É bom para a advocacia a criação de tribunais, pois dá empregos através do quinto constitucional”, completou, referindo-se às vagas concedidas para advogados serem nomeados juízes em tribunais.

A ordem considerou as declarações ofensivas à classe dos advogados e disse que o assunto merece ser tratado em outros termos. “O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”, diz a nota de repúdio divulgada pela OAB.

A entidade ainda questiona a afirmação de Barbosa de que a proposta de criação dos novos tribunais foi aprovada de forma “açodada”.

“A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.”

Ontem, ao sair da tensa reunião com o presidente do Supremo, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, afirmou que o diálogo entre eles “não será fácil”.

“A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil”, disse Toldo no site de sua instituição.

NOVOS TRIBUNAIS

Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.

O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais –Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.

A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.

Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados…”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”.

O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.

Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.

O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País.

Fonte: Folha de São Paulo