Associação de atingidos pelo Massacre de Eldorado dos Carajás pode se tornar utilidade pública

Às vésperas de completar 17 anos, o episódio sangrento da história paraense conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, o deputado Zé Maria (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará projeto de lei que pretender reconhecer como utilidade pública a Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e Afins de Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado do Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (Asvimecap).

Com a finalidade de defender na esfera administrativa e judicial os interesses e direitos individuais e coletivos de seus associados, além de desenvolver meios para a divulgação da real situação de conflitos agrários no Estado do Pará, apontando suas causas e conseqüências, a entidade auxilia atua em várias frentes na luta pela paz no campo. Entre as diretrizes estão a luta por reforma agrária justa e necessária; proporcionar assistência moral e jurídica aos associados, com a finalidade de garantir apoio na luta pelos direitos referentes a questão agrária no Estado do Pará; promover meios para estimular o trabalho e formação adequada, educação, e desenvolvimento cultural dos associados, garantindo o direito à voz e vez de quem faz história com dignidade.

“Esta proposição também é uma homenagem aos homens e mulheres vítimas de um massacre, mas que lutam por uma vida digna. Ressaltando que neste dia 17 de abril de 2013 completam-se dezessete anos do massacre de Eldorado do Carajás. Naquele dia 17 de abril de 1996, aproximadamente 155 policiais militares, fortemente armados, com a justificativa de desobstruírem a ‘Curva do S’ interditada por cerca de dois mil trabalhadores rurais sem-terra, provocaram a morte de 19 trabalhadores e mais de 75 feridos. Episódio que ficou mundialmente conhecido como ‘o massacre de Eldorado do Carajás’”, explicou Zé Maria em discurso da tribuna na Alepa.

Os trabalhadores rurais sem-terra lutavam pela desapropriação da Fazenda Rio Branco, no Município de Parauapebas e Fazenda Macaxeira, nos municípios de Curionópolis e Eldorado do Carajás. E com esse objetivo promoveram uma caminhada com destino à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do município de Marabá, sendo interrompida de forma violenta pela Polícia Militar do Pará.

Zé Maria destacou que a vida das vítimas sobreviventes do massacre é a comprovação de que o massacre continua. “Ainda hoje, 17 anos desse crime, os sobreviventes possuem feridas físicas não cicatrizadas, sofrendo com projéteis de arma de fogo alojadas em seus corpos, com angústias psicológicas, enfim, com sequelas irreparáveis provenientes daquela criminosa operação militar”, argumenta.

Infelizmente, a violência no campo persiste e o Pará continua sendo o Estado campeão no ranking de registros de violência contra a pessoa, que inclui assassinatos, ameaças de morte, prisões e torturas. “Portanto, neste dia 17 de abril, instituído através da Lei 10.469 de 2002, como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, devemos relembrar as mortes dos 19 trabalhadores rurais e continuar lutando por um Estado com mais justiça social no campo, ausente de toda forma de violência”, disse.

O deputado reitera que a vida e luta dessas pessoas merecem toda nossa admiração, que pode ser traduzida neste projeto de lei que objetiva declarar e reconhecer como de utilidade pública esta entidade.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/Zé Maria