NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

A OAB PARÁ encaminhou nesta quarta(17) ofício ao Tenente Coronel PM André Luiz de Almeida e Cunha, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, solicitando uma audiência, fim de tratar sobre o acesso de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil nas dependências das casas penais do Estado do Pará.

Em documento, enviado com cópia para o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha e para o governador do estado, Simão Janete, o Presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, narrou o fato recente que acontecendo em Santarém, onde o presidente da Subseção, o advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, acompanhado de Diretores e outros membros da OAB e de Vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santarém, foram impedidos de acessar as dependências do presídio “Silvio Hall de Moura”. O objetivo da visita era dialogar com detentos e verificar as reais condições vivenciadas por eles no dia-a-dia naquela casa penal.

Para o presidente da Ordem, é necessário estabelecer um diálogo urgente com representantes dos diversos conselhos onde a instituição possui assentos, dentre eles o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Estadual sobre Drogas, para debater e buscar uma solução satisfatória para essa questão. “O que nós queremos é que seja respeitado e devidamente observado o papel exercido pela OAB junto ao Sistema de Segurança Pública do Estado, salvaguardando a excelente relação que esta Seccional sempre manteve com o Estado do Pará nesse aspecto, contribuindo para a melhoria do sistema através da discussão de propostas concretas para soluções eficazes.”, disse Jarbas Vasconcelos.

O advogado, Antônio Graim Neto, presidente da Comissão de Jovens advogados da OAB-PA e representante da Ordem no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário lamentou a postura da SUSIPE.  “É preciso que se compreenda que a lei de execução penal é anterior a Constituição da República e, que esta, deu um tratamento completamente diverso a OAB e ao advogado”, lembrou Neto.

Aduziu Graim, todo advogado tem a prerrogativa de adentrar em qualquer casa penal. “A OAB tem assento nos principais Conselhos de segurança pública do estado. Assim, entendo que é indevida essa restrição aos representantes da Instituição, que buscam, acima de tudo, contribuir para a solução dos problemas do Sistema Penal.”

Já para a ouvidora geral da Ordem, a santarena Ivanilda Pontes, que também é presidente da Comissão de Atividades Policiais da Instituição e ainda compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, indignação é pouco para expressar seu sentimento. “É mais do que isso. É um sentimento de revolta pela falta de respeito a um colega nosso, que está no exercício profissional, tentando garantir o direito de um cidadão.” Segundo Ivanilda essas visitas tem uma finalidade muito clara. “Nós visitamos as casas penais para verificar a situação carcerária das seccionais e montar projetos para minimizar problemas graves reincidentes como o da superlotação das celas.”

Para a ouvidora, cercear o pleno exercício profissional dos advogados é ferir gravemente as prerrogativas e, mais, é ferir o estado democrático de direito. “Não vamos aceitar esse desrespeito. Alguém precisa colocar ordem nessa casa. Pois ao violentar nossas prerrogativas estão violentando os direitos da população. Isso é inaceitável.”

OAB SANTARÉM MANTÉM REUNIÃO DE TRABALHO COM JUÍZES FEDERAIS

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará – Subseção de Santarém reuniu com os dois Juízes Federais, na sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Santarém, no último dia 05 de abril.

O principal item da pauta foi o crescente número de reclamações feitas por aposentados em face da atuação irregular de uns poucos Advogados Providencialistas bem como a fraude que vem sendo perpetrada por agenciadores e por escritórios previdenciários de fachada que estão ‘assaltando’ beneficiários e aposentados. A reunião decorreu de encontro anterior com 12 (doze) profissionais que atuam na área da previdência social.

Com os Magistrados Federais a OAB Santarém discutiu questões pertinentes a pessoas que atuam no âmbito da Justiça Federal como se Advogados fossem, agenciando processos e causas, além do fato de alguns Advogados estarem “atravessando” irregularmente procurações para receberem e se apropriarem valores de aposentados, evento que agride frontalmente o exercício da Advocacia.

A OAB Santarém informou que vem advertindo duramente os maus Advogados, especialmente os que litigam com má fé perante o Juizado Especial Federal Adjunto em Santarém, se apropriando indevidamente de valores pertencentes aos aposentados, além de ingressarem com ações manifestadamente improcedentes contra texto expresso de lei e contra seus próprios argumentos, causando transtornos ao bom funcionamento da máquina judiciária bem como aos seus clientes com falsas expectativas que não se concretizam.

Os Magistrados ficaram cientes que a Subseção já instaurou inúmeros processos éticos profissionais e fez inúmeras notificações contra propaganda ilegal nos meios de comunicação. Nesse sentido, a OAB já iniciou campanha através da imprensa para alertar a população sobre os procedimentos de captadores de clientes, falsos escritórios de Advocacia e contra aqueles Advogados que agem ao arrepio da lei.

OAB SANTARÉM RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELA PREFEITA DE BELTERRA

Na última quinta-feira (11), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Santarém, reuniu com a prefeita de Belterra, Dilma Serrão, para firmar parceria com o município em prol da cidadania.

O Presidente da OAB, Dr. Ubirajara Bentes Filho, juntamente com a Dra. Gracilene Amorim, Secretária-Geral e a Dra. Francisca Chagas, Assessora do Conselho Subsecional e Presidente da Comissão de Eventos Institucionais e de Apoio aos Advogados, além de desejarem sucesso à administração municipal, colocou os serviços institucionais da Ordem à disposição daquela comuna.

Além disso, a Diretoria da OAB Santarém informou à Prefeita Dilma que estava preocupada com as várias denúncias feitas por aposentados sobre as atuações indevidas e ilegais de alguns Advogados e de falsos “escritórios” de Advocacia que estariam atuando em Belterra e que fazem crer ser de advocacia previdenciária. O objetivo da Ordem é coibir duramente as práticas irregulares e findar com as reclamações que maculam o exercício da Advocacia em Belterra, em Santarém e em Mojuí dos Campos.

A prefeita ouviu atentamente as denúncias e, afirmando desconhecer a situação, se posicionou no sentido de oficializar a OAB via relatório sobre a atuação dos Advogados em questão. Dilma agradeceu a visita e colocou a prefeitura de Belterra à disposição da OAB. Para a Diretoria da Subseção é de fundamental importância o cumprimento do EOAB, do RGOAB e do Código de Ética dos Advogados que fixam os requisitos para a atuação profissional e à divulgação de serviços advocatícios através de veículos de comunicação, como o rádio e televisão, prática que não está sendo observada por alguns profissionais desse município.

PÓS-GRADUAÇÃO DA OAB

A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (ESA) da OAB/PA em parceria com a FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU e apoio integral da OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM realizarão o Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional, Penal, Trabalhista e Tributário, proporcionando aos Advogados e Advogadas capacitação jurídica nessa área do conhecimento. As pré-inscrições iniciaram dia 02.04, e podem ser feitas diretamente na Secretaria da Subseção, na Avenida Presidente Vargas nº 2948, Fátima, CEP: 68.040-060, Santarém – fones (93) 3523.1588/3523.4288 – ou através do e-mail: oabsantarem@gmail.com.

De acordo com o Presidente Ubirajara Bentes, a OAB Santarém está remetendo aos Advogados e Advogadas que atuam no Oeste do Pará a “Ficha de Inscrição” e a “Matriz Curricular” do curso, para que os interessados conheçam as disciplinas e os seus respectivos conteúdos.

Dessa forma, feita a pré-inscrição, são emitidos os boletos bancários para o pagamento da matrícula, para a qual serão necessários os seguintes documentos: comprovante de residência, 01 foto 3×4, cópias do RG, do CPF, do diploma de graduação ou do certificado de conclusão, histórico escolar da graduação e um currículo resumido. Importante frisar que a apresentação dos documentos não será no ato da pré-inscrição, mas posterior e diretamente a um funcionário da FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, que virá a Santarém para recebê-los.

A Pós-Graduação da OAB/PA é presencial e tem duração de 20 (vinte) meses e outros 3 (três) meses para o depósito do TCC, carga horária total de 360 horas/aulas. O investimento é de 20 parcelas mensais e sucessivas (matrícula + 19) no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para profissionais graduados em áreas afins e estagiários regularmente inscritos na Ordem.

Os Advogados que estejam em dia com suas obrigações perante a OAB terão um desconto especial de 20% (vinte por cento), ou seja, pagarão mensalidades de apenas R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais). As aulas serão ministradas em finais de semana alternadas, aos sábados pela manhã e à tarde (8h às 12h e 14h às 18h) e aos domingos, pela manhã (8h às 12h).